Na última sexta-feira (25), em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, denominado Desenrola Brasil 3.0.

A grande inovação é que a União terá a possibilidade de adquirir, em leilão, carteiras de dívidas em atraso e repassar o desconto gerado na operação integralmente ao devedor.

De acordo com o programa, poderão ser leiloadas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias que tenham um valor original de até R$ 10 mil, com inadimplência entre 720 e 1.645 dias, o que equivale a aproximadamente dois a quatro anos e meio.

O governo projeta que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para aquisição pela União. Estimando uma adesão parcial de credores e devedores, acredita-se que R$ 75 bilhões possam ser efetivamente renegociados. A expectativa é de que o programa beneficie até 15 milhões de pessoas.

O desconto mínimo estipulado é de 90%. Portanto, se a União adquirir uma carteira com esse percentual de deságio, o devedor receberá o mesmo desconto. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com a adição de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, anunciou que R$ 15 bilhões serão alocados para o programa.

Funcionamento do programa

Credores interessados poderão participar de leilões, que serão realizados em lotes, separados conforme a natureza das dívidas, sejam elas bancárias ou não. As propostas serão avaliadas com base no maior desconto oferecido.

Os credores precisarão entregar a totalidade dos créditos de cada devedor, sem a opção de selecionar apenas parte das dívidas.

Essa operação poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive através de fundos de investimento em direitos creditórios com a participação da União como cotista.

Contexto do endividamento

Conforme os dados fornecidos pelo Tesouro Nacional, em agosto deste ano, o total de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com atraso de até cinco anos, era de R$ 592 bilhões. O número de pessoas negativadas chegava a 83,9 milhões, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um montante médio de R$ 7 mil em dívidas por indivíduo.

Dessas dívidas, cerca de 55% são de origem não bancária, como contas de água, luz, telefonia e débitos no comércio. As dívidas referentes aos serviços de água, luz e energia representam 20% do total, segundo as informações divulgadas durante a assinatura da medida provisória.

Histórico do programa

A nova fase dá sequência às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já beneficiaram 25 milhões de pessoas.

Na primeira fase, foram realizadas mais de 8 milhões de operações de renegociação, totalizando R$ 53 bilhões em dívidas e abrangendo 15 milhões de pessoas e famílias.

A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e atendendo 10 milhões de pessoas e famílias.

Calendário do programa

• Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023).
• Novembro/2026: publicação do chamado para entrega de propostas.
• Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
• Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
• Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do desconto aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).