O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil, com votação final de 7 votos a 3, por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

O entendimento que prevaleceu foi o do relator Alexandre de Moraes, em um julgamento que ocorreu em plenário virtual.

A condenação refere-se a postagens feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021, nas quais ele alegou que Tábata defendia os interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma conhecida marca de produtos de higiene, ao apoiar um programa de distribuição de absorventes.

Moraes acolheu os argumentos apresentados pelos advogados da deputada, avaliando que as declarações de Eduardo, dadas enquanto ainda era deputado, ultrapassaram os limites do debate político e não podiam ser amparadas pela imunidade parlamentar, uma vez que atingiram a honra de Tábata.

O relator teve o respaldo de Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que defenderam a absolvição.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, país para o qual se deslocou afirmando buscar proteção contra o que considera uma "perseguição" jurídica no Brasil. O ex-deputado recebeu um greencard (autorização de residência) do governo norte-americano e foi cassado pela Câmara por falta excessiva.