Governo proíbe apostas online no Brasil e ordena devolução de saldo aos apostadores

Nesta sexta-feira (25), o governo federal divulgou uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil, conhecidas como bets.

Com a publicação da medida, as plataformas não poderão aceitar novas apostas. A MP estabelece um prazo de transição para a descontinuação das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores devem retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. Aqueles que não realizarem o resgate nesse intervalo receberão o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.

Fiscalização

O governo planeja intensificar a fiscalização contra plataformas ilegais e aprofundar investigações sobre movimentações financeiras relacionadas a apostas. Isso inclui a identificação e remoção de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas de forma irregular para apostas e a integração de dados entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com a Polícia Federal, contará com reforço na estrutura para realizar as ações de fiscalização.

Alterações para o apostador

Com a publicação da medida provisória:

novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

Após assinar a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que as casas de apostas online representam um “câncer” que precisa ser retirado.

“Tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente remove o tumor, ou esse tumor nos destruirá”.

Lula também fez uma analogia entre o vício em apostas online e o uso de crack, mencionando que muitas famílias estão sendo destruídas e contraindo dívidas impagáveis devido à ludopatia.

O presidente explicou que sua decisão de proibir a operação no Brasil foi tomada após ouvir a equipe econômica, organizações civis e cidadãos. Ele relatou ter conversado com empresários, donas de casa e até mesmo funcionários do Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente.

Lula contou que dialogou com uma mulher que tentou acabar com sua vida em três ocasiões e com outra cuja vida do filho foi ceifada após contrair dívidas de jogo.

“Estamos dizendo ao povo brasileiro: não vamos permitir que você seja explorado por cartão de crédito ou por bets, gastando o dinheiro do leite, do pão do seu filho, das refeições e das necessidades de sua família. Estamos tentando proteger o povo mais humilde deste país de se destruir por causa da ilusão de ganhar”.

Futebol

Referindo-se às queixas de diversos clubes de futebol que são patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros conquistaram títulos mundiais sem o apoio das apostas e que a seleção brasileira foi campeã cinco vezes antes da chegada desse mercado ao país.

Ele afirmou ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes representa de “6% a 7% do orçamento de um time”.

“O que não se pode aceitar é que um time não reconheça que seu torcedor já apoia a equipe, vai ao estádio e compra camisas para a família. Além disso, o jogador que vem da pobreza já faz sua parte; o time quer saldar suas dívidas com o dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

Histórico das bets e seus impactos

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, autorizou as apostas de quota fixa (as bets) no Brasil. O prazo para sua regulamentação era de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. A regulamentação foi realizada apenas em dezembro de 2023, definindo as bets autorizadas a operar no país.

Estudos e pesquisas indicam o impacto negativo das apostas no orçamento familiar e na saúde mental dos apostadores.

As bets geraram, em 2025, um déficit de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, conforme o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio relatam já terem feito apostas online. A proporção sobe para quase metade (49,7%) entre os alunos do 3º ano do ensino médio.

O Ministério da Saúde revela que os danos relacionados ao jogo acarretam um custo social de R$ 38,8 bilhões anualmente, englobando custos com tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e despesas de saúde (R$ 30,6 bilhões).

Adicionalmente, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo estão relacionados à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.

A maioria dos apostadores é composta por homens, mas 42% das mulheres brasileiras já jogaram ou continuam apostando em plataformas de apostas online. Dentre elas, 20% apostam atualmente (com frequência variável), enquanto outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.

Profissionais de saúde mental têm defendido ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, dependentes de apostas podem apresentar sinais como isolamento social, aumento no consumo de álcool ou mudanças significativas de comportamento.

A ludopatia se desenvolve devido a uma reação no organismo do jogador. Quando alguém aposta, o cérebro libera dopamina em resposta à expectativa de ganhar, o que é percebido como uma recompensa. Isso afeta áreas do cérebro envolvidas no controle das decisões e do comportamento, fazendo com que o cérebro seja estimulado por esse reforço intermitente. Entretanto, a recompensa financeira não ocorre na mesma proporção que a recompensa química.