Nesta sexta-feira (25/9), o Ministério Público de Rondônia (MPRO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) e dos Núcleos Regionais de Educação, promoveu uma reunião em Ji-Paraná com secretários municipais de educação, superintendentes regionais da educação (SEDUC), equipes técnicas e representantes de instituições parceiras. O objetivo foi debater ações que fortaleçam as políticas educacionais nos municípios de Rondônia.

O encontro, realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime/RO), visou apresentar uma proposta de cooperação técnica que apoie os municípios na implementação de ações voltadas à promoção da equidade educacional, ao cumprimento da Condicionalidade III da Complementação-VAAR do Fundeb, à elaboração dos novos Planos de Educação e ao monitoramento de políticas públicas prioritárias na área educacional.

Na atividade, estiveram presentes a coordenadora do Gaeduc, promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva; o coordenador do Núcleo Regional de Educação de Vilhena, João Paulo Lopes; o coordenador do Núcleo Regional de Educação de Ji-Paraná, Marcos Giovane; e os promotores de Justiça Marcília Ferreira, da Comarca de Ji-Paraná, e Thiago Gontijo, da Comarca de Vilhena. Além deles, representantes do Ministério da Educação, da Undime/RO, gestores municipais e estaduais da educação, assim como equipes técnicas das redes de ensino também participaram.

Cooperação para promoção da equidade educacional

A proposta de cooperação técnica elaborada entre o MPRO, o Ministério da Educação e a Undime foi um dos principais pontos discutidos, com o intuito de ajudar os municípios na implementação de ações que visem a redução das desigualdades educacionais.

Durante a reunião, foram compartilhadas orientações a respeito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e estratégias para a elaboração, aperfeiçoamento, implementação e monitoramento dos Planos de Ação de Equidade Racial das redes municipais de ensino.

Os participantes também puderam conhecer experiências de municípios rondonienses, como Santa Luzia do Oeste, que têm implementado essas iniciativas, incentivando o compartilhamento de boas práticas e estratégias de gestão para a promoção da equidade educacional.

VAAR e redução das desigualdades

Outro assunto abordado foi a Condicionalidade III da Complementação-VAAR do Fundeb, uma parte da política nacional de financiamento da educação básica que inclui, entre outros aspectos, a adoção de medidas para reduzir desigualdades educacionais.

Foram apresentados dados nacionais e estaduais sobre o tema, além de informações sobre a relevância do planejamento educacional, utilização de evidências e indicadores oficiais e a necessidade de acompanhamento contínuo das políticas públicas, visando aprimorar os resultados de aprendizagem e a equidade nas redes de ensino.

Novos Planos de Educação

O MPRO também compartilhou sua estratégia institucional para acompanhar a criação dos novos Planos Municipais de Educação e do novo Plano Estadual de Educação, destacando as ações de orientação, monitoramento e fiscalização que serão realizadas ao longo do processo.

A iniciativa tem como meta assegurar que os novos instrumentos de planejamento abordem os desafios e necessidades de cada território, fortalecendo a gestão educacional e a definição de prioridades para a próxima década.

Atuação articulada

Conforme o Gaeduc, essa ação faz parte de um conjunto de iniciativas desenvolvidas em colaboração com o Ministério da Educação e a Undime/RO, com o foco no fortalecimento da gestão educacional, promoção da equidade e apoio aos municípios na execução de políticas públicas que ampliem as oportunidades de aprendizagem e garantam maior efetividade ao direito à educação.

A proposta também enfatiza a importância da colaboração entre os entes federativos e as instituições parceiras, visando apoiar os municípios na elaboração de soluções estruturantes e sustentáveis diante dos desafios educacionais locais.