André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por sua participação em desvios de contribuições associativas relacionadas a aposentadorias e pensões. A decisão foi formalizada na noite de terça-feira (8).

A prisão do ex-procurador foi convertida em uma medida usando tornozeleira eletrônica, além de lhe ser imposta a proibição de se comunicar com outros envolvidos na investigação ou de acessar os prédios do INSS e da Dataprev, a empresa pública responsável pela gestão do banco de dados da autarquia.

Virgílio Antônio de Oliveira Filho foi detido em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no desconto de contribuições destinadas a associações de aposentados e pensionistas, que, na verdade, funcionavam como empresas de fachada.

No início de agosto, a PF indiciou o ex-procurador sob a suspeita de que ele tenha recebido R$ 11,9 milhões decorrentes de descontos irregulares em aposentadorias. Esse montante teria sido transferido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Mendonça argumentou que, com o fim da fase investigativa da PF, não havia mais razão para manter o ex-procurador do INSS em custódia. O ministro destacou que as novas restrições impostas seriam adequadas para evitar que o investigado cometesse novos delitos.

Com uma justificativa semelhante, o ministro também determinou a libertação de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também deverá usar tornozeleira eletrônica.

No que diz respeito a José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e a Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, a condição de uso de tornozeleira eletrônica foi revogada. Ambos atuaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, figura em um relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer, com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em contrapartida, ele teria facilitado os interesses da entidade.