O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tome providências para assegurar que os ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) tenham acesso total aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Gilmar Mendes reforçou, em ofício enviado neste sábado (12), um pedido anteriormente feito pelo ministro Cristiano Zanin. Ele argumentou que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a própria Polícia Federal deve ser acionada imediatamente para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.
A solicitação abrange os dados extraídos do celular de Vorcaro, que estão sob custódia da Polícia Federal, garantindo a preservação da cadeia de provas.
O julgamento diz respeito ao exame de um relatório da PF que foi elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. Esse relatório identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar a validade do relatório e a possibilidade de investigação envolvendo Moraes no contexto do caso Master.
Acesso aos dados
Gilmar Mendes enfatizou que o acesso ao material deve ser garantido de maneira equitativa aos ministros que farão a análise.
De acordo com o decano, a existência de uma cópia da mídia no gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja compartilhado com os demais membros do colegiado, comprometia a igualdade interna do tribunal.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”
Ele ainda destacou que o compartilhamento completo permitiria que cada membro do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto total de informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.
Versão de Mendonça
Mendonça informou a Zanin que não possui o aparelho físico original, que permanece guardado pela PF. O relator disse que tem uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, que foi enviada pela Polícia Federal em março de 2026 e está lacrada.
O ministro afirmou que nunca manuseou o material e que a cópia foi mantida como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.
Além disso, Mendonça argumentou que a divulgação total dos dados poderia prejudicar investigações em curso, colocando em risco o sigilo e a eficácia da persecução penal.
O relator refutou a alegação de haver desigualdade entre os ministros e afirmou que não tem acesso a informações que não estejam formalmente incorporadas ao processo.
Conforme Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados, pois o material é devolvido aos advogados após a extração das informações.
Moraes critica
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou sobre o andamento do caso. Ele acusou Mendonça de realizar um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo, alegando que a medida beneficiaria “determinado grupo político”.
Moraes sustentou que não cabe ao relator decidir quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.
Essas declarações fazem parte da disputa interna no STF sobre o grau de acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro.
Reunião de casos
Além de pedir o compartilhamento integral dos dados, Gilmar Mendes solicitou a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso, considerando que as questões sobre a atuação de Mendonça devem ser analisadas no julgamento de terça-feira.
O decano expressou suas “sérias dúvidas” sobre a prontidão do processo para ser discutido pelo Plenário. Segundo ele, ainda é necessário esclarecer questões como a natureza do procedimento, quem está sendo investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será apresentada aos ministros.
Gilmar Mendes também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam unificados sob a presidência do STF, pois a tramitação separada poderia levar a decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.
Julgamento na terça
Se a sessão for mantida, o decano sugeriu que Fachin ofereça inicialmente ao Plenário um panorama geral dos fatos. O ministro também propôs que questões preliminares sejam avaliadas antes da discussão do mérito.
Entre essas questões, está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal elaborado a partir do celular de Vorcaro.
O acesso completo ao conteúdo do aparelho se tornou, portanto, um dos principais pontos de divergência antes do julgamento agendado para a terça-feira (15), quando o STF analisará as questões referentes ao relatório da PF e a eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.
Comentários: