Nesta sexta-feira (11), o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu levantar o sigilo de 39 processos em tramitação na Corte. A medida atende, em parte, à solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia requisitado a abertura de 18 processos.

A lista de processos diz respeito a investigações e petições ligadas a políticos, além de apurações conduzidas pelo STF.

De acordo com Mendonça, os casos não têm relação com o assunto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que irá deliberar sobre a eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes devido a uma suposta conexão com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Além dos 18 processos indicados pela PGR, o ministro decidiu, por iniciativa própria, liberar o sigilo de outros 21 casos, entre eles os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições.

Na lista de processos com sigilo suspenso está a Petição 16.369, que se relaciona à investigação do filme Dark Horse, a qual apura irregularidades no uso de recursos destinados à produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvos da investigação.

Outro destaque é a Petição 15.873, que aborda a investigação da Operação Compliance Zero, a respeito da suposta atuação de Ciro Nogueira em benefício dos interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme a decisão que autorizou a operação, a PF levantou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.

As Petições 16.210 e 16.229 também estão ligadas a investigações envolvendo Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, novamente no âmbito da 9ª fase da Compliance Zero.

Anteriormente, Mendonça já havia comunicado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou totalmente os procedimentos "contidos" ou "relacionados" ao julgamento do caso Master, que está pautado para a sessão da próxima semana. Essa manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que alegou "seletividade" na liberação dos sigilos.

Com isso, o sigilo levantado agora abrange outros procedimentos que não tinham sido abertos anteriormente por Mendonça.