O governo federal anunciou a ampliação das alternativas para microempreendedores individuais (MEIs) que desejam renegociar suas dívidas, estendendo o prazo de adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027.

Com o início desta nova modalidade nesta quinta-feira (1º), será possível renegociar débitos de até cinco salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 8.105. Adicionalmente, uma nova opção será oferecida para débitos de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

Essas iniciativas foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições de negociação variam conforme o tipo, valor e origem da dívida.

Confira as opções disponíveis

Para facilitar a escolha, as principais modalidades são:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil registradas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, oferecendo condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Sobre o pequeno valor

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor terá início em 1º de outubro, permitindo a participação de microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.

As condições estabelecidas são:

• Entrada: 5% do valor total da dívida, sem desconto;
• Desconto: 50% sobre o saldo devedor;
• Parcelamento: em até 55 meses.

Conforme informações do governo, a dívida média entre os MEIs é de cerca de R$ 3 mil. Assim, com o teto de R$ 8.105, essa modalidade pode beneficiar uma grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que enfrentam dívidas.

O governo ainda ressalta que o prazo de adesão para esta modalidade específica se estende até 31 de janeiro de 2027.

Detalhes do Desenrola MEI

A modalidade Desenrola MEI, que abrange dívidas de até R$ 20 mil registradas na Dívida Ativa da União, teve seu prazo de adesão estendido de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

Esta opção permite:

• redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais;
• manutenção do valor principal da dívida;
• desconto máximo de 70% do montante total devido.

Dívidas com órgãos federais

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada aos MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

Os órgãos incluídos são ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Esta negociação abrange débitos tributários e não tributários que estejam inscritos na dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

As adesões poderão ser realizadas entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Nessa modalidade, o desconto é de 50% sobre o valor total da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com o pagamento podendo ser realizado em até 60 meses.

Sobre a transação da PGFN

Os MEIs também têm a opção de utilizar a transação geral da PGFN, que teve seu prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Esta modalidade é destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, são oferecidas condições prioritárias.

Estão aptas à negociação dívidas inscritas na dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos legais, mantendo-se o valor principal. Contudo, a redução está limitada a 70% do total da dívida.

Para o público em geral e empresas de maior porte, o desconto máximo permitido é de 65% sobre o total devido.

Orientações para negociação

A regularização das dívidas pode ser feita através do portal Regularize, da PGFN. O processo envolve:

• Acessar: entrar no Regularize utilizando o número do CNPJ.
• Consultar: selecionar a opção para verificar as dívidas inscritas.
• Simular: acessar a área de negociação para analisar descontos e opções de parcelas.
• Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

Atualmente, o Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão com dívidas.

Até o dia 24 de setembro, o Desenrola MEI havia alcançado:

• 411 mil: total de acordos realizados;
• R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos;
• R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após aplicação dos descontos;
• R$ 106,63 milhões: montante já recuperado pela União.