Na manhã desta terça-feira (15), às 10h35, pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dado início ao julgamento sobre a possibilidade de abrir uma investigação criminal contra um de seus integrantes, o ministro Alexandre de Moraes.
O plenário do STF está analisando um relatório da Polícia Federal (PF) que liga Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, que foi proprietário do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
O documento que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu retirar o sigilo do relatório. Essa ação gerou uma crise institucional sem precedentes no STF, caracterizada pela divulgação mútua de relatórios comprometedores e pedidos de investigações entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular, uma vez que Mendonça permitiu que a investigação prosseguisse sobre um ministro do Supremo sem informar o presidente da Corte ou o plenário.
O órgão sugere que isso pode ser um indicativo de direcionamento por parte de Mendonça, entre outras alegações. Além disso, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
A Constituição e o Regimento Interno do STF estipulam que apenas o plenário da Corte tem a competência para processar e julgar um de seus membros. No entanto, os textos não especificam o rito ou os procedimentos a serem seguidos nesse contexto.
Antes de discutirem a validade do relatório, os ministros precisam resolver questões preliminares, como o quórum necessário para o julgamento. Presentes na sessão, estão Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli.
No mês de abril deste ano, Toffoli declarou-se suspeito para julgar qualquer questão relacionada ao caso Master. O ministro, que era o relator original da Operação Compliance Zero no STF, afastou-se após surgirem indícios de ligações entre ele e Vorcaro.
Entenda
O relatório apresentado por Mendonça contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, nas quais o ex-banqueiro aparenta ter uma relação próxima com o ministro.
Em uma das mensagens, Vorcaro sugere que enviou para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro.
Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar informações sobre uma operação iminente que poderia levar à sua prisão. Segundo a PF, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi detido preventivamente.
No entanto, na defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou qualquer tipo de irregularidade e qualificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas por Vorcaro como inconstitucional e ilegal.
Rito
O ministro Edson Fachin inicia a sessão fazendo as saudações usuais a todos os colegas ministros.
Após isso, ele chamará o processo para julgamento e procederá com a leitura do relatório do caso.
Em seguida, a palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depois da manifestação da procuradoria, a votação terá início.
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