No mês de agosto, a União efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito realizadas por esses entes subnacionais. Assim, o montante total desembolsado pelo Tesouro Nacional para quitar parcelas não pagas pelos devedores atingiu R$ 3,13 bilhões no acumulado até 2026.

Essas informações estão presentes no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), que foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15).

Desde o ano de 2016, o montante total que a União desembolsou para honrar essas garantias em operações de crédito de estados e municípios chegou a R$ 89,66 bilhões. No mesmo intervalo, foram recuperados R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Somente em agosto de 2023, o valor recuperado foi de R$ 70 mil.

O Tesouro Nacional aponta que a razão principal para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabelece a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Conforme o órgão, aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que estão ou estiveram no regime. Adicionalmente, há R$ 1,90 bilhão vinculado à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resultantes da Lei Complementar nº 194/2022.

Além disso, R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que proíbem a execução das contragarantias.