Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) se declararam, respectivamente, impedido e suspeito para participar do julgamento que aborda a possível abertura de uma investigação inédita contra o ministro Alexandre de Moraes.

Nesta terça-feira (15), o plenário do STF está analisando um relatório da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Marques justificou seu impedimento devido ao impacto que o julgamento poderia ter nas eleições presidenciais de outubro, visto que ele ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes do início da votação, o ministro declarou que sua posição no cargo o impediria de emitir um voto que pudesse influenciar a corrida presidencial. Ele ainda enfatizou que não havia julgado “nenhum caso ligado ao Master” e que havia votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.

Toffoli, por sua vez, lembrou que já havia se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento relacionado ao caso Master em abril, após a divulgação de um relatório da PF que sugeria uma ligação entre ele e Vorcaro.

Naquela ocasião, o ministro, que era relator do caso, alegou questões de foro íntimo, negando outros motivos para sua suspeição, que destacou ser diferente de um impedimento.

“Senti a obrigação de preservar a Corte, manifestando minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não por impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para evitar constrangimentos e não ter qualquer viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli.

Após as declarações de Nunes Marques e Toffoli, o ministro Flávio Dino fez um aparte na sessão plenária, levantando questões preliminares que deveriam ser discutidas antes do início do julgamento.

Na sequência, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos sobre a legitimidade de Mendonça em permitir que a PF avançasse na investigação de um dos membros da Corte sem informar ao plenário.

A Constituição da República e o Regimento Interno do STF estipulam que apenas o plenário da Corte tem a competência para processar e julgar um de seus membros.

Filho

Nunes Marques também negou que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha interesses relacionados ao Master, como foi noticiado pela mídia recentemente.

“Meu filho nunca prestou serviços ao banco nem foi remunerado pelo banco”, afirmou o ministro. “Em relação a isso, eu tenho total isenção, e sua isenção está comprovada pelos votos que proferi”, acrescentou Nunes Marques.

Mensagens

O relatório que menciona Moraes foi divulgado em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo do documento. Esse ato gerou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a troca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação entre os ministros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que ele é irregular, uma vez que Mendonça permitiu que a investigação prosseguisse contra um ministro do Supremo sem comunicar ao presidente da Corte ou ao plenário.

A PGR sugere que isso pode indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

Entenda

O relatório divulgado por Mendonça contém 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro parece ter uma relação próxima com o ministro.

Em um trecho que parece ser parte de uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações com Moraes sobre uma operação iminente para prender-lhe. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.

Em uma defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém as supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, um documento que alegou ser um relatório de inteligência da PF, sugerindo que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atacar adversários políticos.

Entretanto, o documento não é assinado e não possui o timbre da corporação, além de conter um aviso na capa de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes requisitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.

Matéria ampliada às 12h15