Nesta segunda-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ajuizou uma ação na Justiça visando cobrar os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento das consequências dos jogos online.

O processo civil foi protocolado na Justiça Federal de Pernambuco, direcionado a 17 plataformas de apostas esportivas, e solicita uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Além disso, a AGU pediu à Justiça a devolução em dobro dos valores apostados por indivíduos que apresentam ludopatia, um transtorno caracterizado pelo vício compulsivo em jogos.

O órgão destacou que os gastos do SUS superam os valores que o governo arrecada com os impostos das apostas, que somariam cerca de R$ 50 milhões para os cofres públicos.

A AGU argumentou: "As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo."