O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, redigiu um ofício dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressando sua insatisfação em relação a decisões individuais da Corte que, conforme sua análise, impactam negativamente a condução das eleições.

O ofício foi enviado no início da noite desta segunda-feira (28/9). Kassio enfatizou que observa com “elevada preocupação” as recentes determinações do STF.

Embora não tenha especificado quais casos estavam sendo referidos, essa manifestação acontece na sequência de uma liminar do ministro Flávio Dino, concedida no último domingo (27/9), que revogou a decisão do ministro André Mendonça, membro do TSE, permitindo a divulgação de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.

O ministro prosseguiu em suas considerações: “O tema assume especial relevância quando tais iniciativas, ainda que sob a invocação de questões submetidas à apreciação do Supremo Tribunal Federal, buscam alcançar matérias inseridas na competência constitucional da Justiça Eleitoral ou interferir na condução do processo eleitoral, especialmente em período crítico das eleições.”

Kassio solicitou a Fachin que crie um filtro na análise de solicitações urgentes ligadas às eleições, incluindo aquelas que já estão em trâmite no Supremo. De acordo com o presidente do TSE, essa ação visa prevenir decisões que possam comprometer a igualdade entre os candidatos. Atualmente, além de Kassio e Mendonça, o ministro Dias Toffoli faz parte da bancada do TSE oriunda do STF.

“Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral. Ademais, o convite expresso à formulação de ‘outros pedidos de extensão’ converte a reclamação em instância permanente de revisão difusa dos atos da Corte Eleitoral e em juízo universal da propaganda eleitoral,” afirmou.

O presidente do TSE ainda levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma decisão do STF influenciar publicações que não foram mencionadas no processo original. Segundo Kassio, permitir novos pedidos de extensão dessa medida abriria caminho para contestações contínuas no Supremo sobre a atuação da Justiça Eleitoral a respeito da propaganda.

“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais,” declarou o ministro.

Kassio continuou: “Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito.”

No domingo, o ministro Dino revogou uma determinação de Mendonça que havia solicitado a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Além disso, o ministro determinou que a publicação e outras retiradas pelo mesmo motivo sejam restauradas. Para o magistrado, não havia evidências suficientes que comprovassem ilegalidade para justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.

A decisão foi tomada após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ter apresentado uma ação contra o comediante.