O Desenrola Adimplentes, um programa destinado a trabalhadores informais que possuem dívidas em dia ou com atraso de até 90 dias, teve seu prazo estendido por mais 30 dias. As renegociações poderão ser realizadas até o dia 26 de outubro, que também é a data de término da vigência da medida provisória que instituiu essa iniciativa.

Originalmente, o prazo era de 90 dias e deveria ter terminado na semana passada. A prorrogação foi definida pela medida provisória que introduziu o Desenrola 3.0, a nova fase do programa de renegociação de dívidas.

Funcionamento do programa

O Desenrola Adimplentes autoriza a renegociação de até R$ 15 mil em dívidas sem garantias, realizadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições estipulam juros de até 1,99% ao mês. Dados do governo indicam que a taxa média dessas operações é atualmente em torno de 7% ao mês.

Para participar, é necessário que o cliente tenha quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Ademais, os pagamentos precisam estar em dia ou com atraso inferior a 90 dias.

Começo das renegociações

Conforme informações do governo, a prorrogação se deu em razão de atrasos operacionais na implementação do programa. A medida provisória que estabeleceu o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, porém as renegociações efetivamente iniciaram em 10 de agosto.

O início das operações aconteceu após a solicitação de mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, feita pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operacionais do programa.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou justificativas para a medida provisória, afirmando que o programa tem como objetivo auxiliar trabalhadores informais que encontram dificuldades para comprovar renda e, portanto, têm acesso limitado a modalidades de crédito com juros mais baixos.

Segundo Durigan, a proposta proporciona a pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais acessíveis a oportunidade de reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.

Desafios enfrentados pelos bancos

Desde sua criação, no final de junho, o Desenrola Adimplentes enfrentou resistência por parte do setor privado. Bancos mostraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada à renegociação de dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico.

Para estimular a participação, o governo incorporou a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação que sejam consideradas adequadas.

Apesar dessa previsão, a adesão ao programa ocorreu abaixo das expectativas, com as renegociações realmente começando em 10 de agosto.