As apostas esportivas online, conhecidas como bets, foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018 devido ao lobby de empresas estrangeiras que, em colaboração com legisladores e agentes do Estado, buscavam aumentar a arrecadação. Essa é a avaliação do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Silva, autor da tese Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, investigou o percurso até a legalização das bets, considerando o estigma que ainda envolve os jogos de azar no país.

A pesquisa, aprovada em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas, envolveu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram mantidas em sigilo.

O pesquisador lembrou à Agência Brasil que propostas para legalizar as bets foram rejeitadas no Congresso em 2014, 2016 e no começo de 2018.

“Quando os projetos abordavam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega um estigma muito forte no Brasil, uma organização poderosa de bancadas religiosas e de esquerda se mobilizava para impedir a aprovação”, comentou à Agência Brasil.

A legalização das bets, conhecidas como apostas de cota fixa, foi aprovada no Legislativo em duas ocasiões: em 2015, mas foi vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer.

Em ambas as ocasiões, o tema foi inserido em medidas provisórias, um mecanismo conhecido no Parlamento como “jabuti”. Este termo refere-se a textos adicionados a projetos sem relação direta com o tema original, “pegando carona” em propostas com maior probabilidade de aprovação.

“Nesses casos, essas questões passaram sem maiores discussões. O foco dos debates era, essencialmente, sobre as receitas e sobre a destinação desse dinheiro. Não era mais tratado como jogo de azar”, esclareceu Silva.

Lobby estrangeiro

De acordo com a tese da PUC Minas, as apostas esportivas online começaram a ser oferecidas no Brasil em meados de 2010 por sites de empresas com sede no exterior. Brasileiros fãs do futebol europeu já estavam sendo expostos à publicidade das bets.

“Mesmo sem a propaganda das bets no Brasil, você via camisas de times como o Real Madrid [time da Espanha] e o Milan [time da Itália]. Jogadores como Cristiano Ronaldo e Kaká já usavam essas marcas”, comentou o pesquisador.

Eventos anuais como o ICE Totally Gaming, além de encontros locais como o Brazilian Gaming Congress, facilitaram a aproximação entre lobbies empresariais internacionais e representantes brasileiros.

“Essas edições na Europa incluíam painéis focados no Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento muito forte de aproximação entre a indústria e os legisladores e reguladores brasileiros”, destacou o doutor pela PUC Minas.

Segundo Silva, essas empresas globalizadas “já atuavam em outros países, com uma estrutura organizacional robusta e elevado poder aquisitivo”.

Primeira tentativa

Após quatro anos operando em sites internacionais, as empresas de apostas tiveram sua primeira oportunidade de buscar a legalização através do Projeto de Lei (PL) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP), que contou com o apoio de políticos experientes como Edison Lobão (MDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL), pai do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A proposta enfrentou resistência de grupos influentes, como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar. Esses setores mobilizaram esforços para bloquear a legalização”, relatou Francisco Silva.

Segunda tentativa

Uma nova tentativa surgiu em março de 2015, durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 671, por emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A MP do Futebol foi criada pela então presidente Dilma Rousseff para reestruturar dívidas dos clubes.

O dispositivo que estabelecia as bets foi vetado por Dilma, que alegou riscos na implementação sem um arcabouço regulatório robusto para prevenir fraudes, evitar a evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos.

Terceira tentativa

Em 2016, Ciro Nogueira voltou a apresentar um projeto para a legalização dos jogos de azar, resgatando o PL 441/1991, conhecido como Marco Legal dos Jogos de Azar. No entanto, o projeto não avançou, apesar da aprovação do relatório do então deputado Guilherme Mussi (PP-SP) em comissão especial, em agosto de 2016.

“Embora o substitutivo estivesse pronto para votação, a falta de consenso entre os parlamentares levou o então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a não pautar a proposta durante seus quatro anos de gestão”, afirmou Silva.

Apesar das derrotas, os eventos do setor continuavam a mobilizar apoios. O autor da tese destacou o evento global ICE de 2017.

“Havia não apenas a presença massiva de executivos e empresários brasileiros, mas também a participação ativa de representantes do governo federal [sob a liderança de Michel Temer]”, observou Francisco Silva.

A legalização

Em agosto de 2018, após intervir na segurança do Rio de Janeiro, Michel Temer buscava recursos para financiar a segurança pública e editou a MP 846, que redirecionava verbas das loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mais uma vez, o então deputado Otávio Leite apresentou uma emenda para criar as apostas de cota fixa, que deram origem às bets. À Agência Brasil, o ex-parlamentar explicou que a intenção era legalizar uma atividade já estabelecida.

“Minha sugestão era que o Estado brasileiro, dada a inevitável ascensão das apostas online, precisava agir para impedir ou, ao menos, reduzir essa evasão de divisas. Estudos indicavam que mais de R$ 1 bilhão já eram gastos em apostas”, declarou.

Olhando para trás, Leite lamenta que as bets tenham permanecido quase cinco anos sem regulamentação e critica a regulação posterior, que considera permissiva com o jogo.

“Essa demora foi extremamente prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a proliferação de bets em toda a sociedade, sem qualquer restrição. As publicidades tomaram conta do cenário esportivo. As bets ganharam uma dimensão muito além do que deveriam”, avaliou.

O relator da MP

A emenda de Leite foi aprovada pelo relator da MP, o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que argumentou que a medida fortaleceria o financiamento da segurança e atendia ao pedido de legalização feito pelo Ministério da Fazenda.

“As apostas estavam sendo realizadas no exterior sem que houvesse arrecadação de tributos para a Receita Federal. Realizamos várias reuniões na Fazenda e, nessas reuniões, ficou definido que era interessante proceder com a legalização”, contou.

O ex-senador expressou sua preocupação com a expansão dos jogos para os cassinos online, incluindo o do tigrinho, que não estava previsto no relatório da MP.

Pouca resistência

O relatório de Flexa foi acolhido por unanimidade na comissão mista e aprovado pelo plenário da Câmara em 20 de novembro de 2018, por votação simbólica.

O único partido a orientar voto contrário foi o PSC, que foi incorporado ao Podemos em 2023. Na época, o então líder do PSC, deputado Gilberto Nascimento (SP), criticou a criação da nova modalidade de apostas.

“Estamos criando a cultura do jogo entre os mais jovens. Isso é muito ruim para o país. Enquanto nossas crianças precisam de educação e cultura, estamos fomentando uma nova cultura de jogo de azar”, declarou.

Oposição apoia MP

A oposição ao governo Temer votou a favor, reconhecendo que a MP 846 representava um avanço em relação à MP 841, que retirava recursos das loterias destinados ao esporte e à cultura.

“O governo, que criou a confusão com o setor da cultura e do esporte ao editar a MP 841, acabou recuando após pressões de artistas, esportistas e gestores do esporte, melhorando a proposta com a MP 846”, comentou o então deputado Vicente Candido (PT-SP).

Um dia após a aprovação na Câmara, a MP foi aprovada no Senado sem debates, em votação simbólica. Em 12 de dezembro de 2018, a proposta foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

Quatro anos sem regulação

A Lei 13.756/2018 estipulava que o governo federal teria dois anos para regulamentar as apostas esportivas online, mas a administração Jair Bolsonaro não tratou do assunto.

Conforme Francisco Silva, a proximidade com a bancada evangélica fez com que o governo evitasse discutir o tema, apesar da posição favorável à regulamentação dentro do Ministério da Economia, liderado pelo ministro Paulo Guedes.

“Bolsonaro postergou a tarefa por quatro anos, criando um limbo legal que permitiu a proliferação de empresas do setor sem fiscalização”, apontou o pesquisador em sua tese.

A regulação e a proibição

Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram regulamentadas com o argumento de ampliar a arrecadação tributária e impor alguma ordem ao mercado.

“Tínhamos duas opções: acabar definitivamente com isso ou regular. Optamos pela regulação. Vamos ver se a regulação será suficiente, mas, se não for, eu a eliminarei”, disse Lula à Rádio Metrópole, de Salvador, em 2024.

Oito anos após a legalização, Lula proibiu as bets no último dia 25 de setembro, justificando que a decisão se deu em razão dos prejuízos à economia do país e a milhares de famílias.

"O governo não se preocupa em perder impostos. O que não podemos permitir é a vida dos pobres sendo desperdiçada em jogos de azar", declarou.