Nesta segunda-feira (28), o governo divulgou novas ações com o intuito de controlar a alta dos valores dos combustíveis, que está sendo impulsionada pela elevação do preço internacional do petróleo, atualmente acima de US$ 100, em meio à prolongada crise no Oriente Médio.

As iniciativas incluem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, conforme anunciado no último sábado, além de intensificações nas fiscalizações em postos e distribuidoras, e o aumento das multas para empresas que adotarem práticas consideradas abusivas.

Subvenção ao diesel

A Portaria nº 2.946/2026 foi publicada na noite de sexta-feira (25) pelo Ministério da Fazenda, garantindo a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

Com o término da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício agora é totalmente respaldado pela MP 1.391, que foi editada no dia 11 deste mês.

Essa medida é parte da estratégia do governo para mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Operação Carga Pesada

A Operação Carga Pesada é outra ação que envolve a participação de órgãos federais e Procons de todo o Brasil para fiscalizar aumentos considerados injustificáveis nas margens de lucro.

No período de 21 a 25 de setembro, ocorreram 241 ações de fiscalização, distribuídas da seguinte forma:

• 87 ações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP);
• 86 ações conduzidas pelos Procons;
• 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
• 30 ações conjuntas entre a ANP e Procons;
• 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.

A operação foi desencadeada após uma reunião emergencial da Senacon que contou com mais de 140 representantes de Procons.

O governo afirmou que a mobilização considerou a recente alta dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Setenta processos

Juntamente com as novas fiscalizações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Esses procedimentos foram iniciados a partir de autos de infração previamente encaminhados pela ANP.

O objetivo da apuração é verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.

Multas de R$ 700 milhões

A ANP também impôs multas que, no total, ultrapassam R$ 700 milhões às distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

As sanções são resultado de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa em processos originados de autos de infração.

As empresas têm ainda a possibilidade de recorrer das decisões.

Conforme a ANP, os casos envolvem condutas ocorridas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que conferiram à agência a atribuição de fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.

Em alguns casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria subido mais de 1.350%, conforme as decisões administrativas mencionadas pelo governo.

Punições maiores

O governo também tornou mais severas as penalidades para certas práticas consideradas abusivas no setor de combustíveis.

A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), modificou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas, consta a elevação de preços sem justificativa. Para essas situações, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

A nova normatização determina que, para essas infrações, não se aplicará o limite geral de multa estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Diesel garantido

Apesar das pressões sobre os preços internacionais, o governo assegura que o abastecimento de diesel no país está garantido.

A demanda prevista para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada alcança 3,978 milhões de metros cúbicos.

O Brasil também possui estoques de cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, volume que o governo estima ser suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

Monitoramento semanal

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) realiza o acompanhamento semanal do mercado de combustíveis.

Integram o grupo órgãos públicos e representantes do setor privado.

O monitoramento considera, entre outros aspectos:

• cenário internacional do petróleo;
• fluxos de importação;
• distribuição de combustíveis;
• projeções de demanda;
• riscos para o abastecimento nacional.

O acompanhamento possui um horizonte de dois meses e visa antecipar potenciais problemas de oferta.

Com as novas ações, o governo combina a manutenção do subsídio ao diesel com a fiscalização de preços, processos administrativos e o aumento das penalidades para os agentes do setor.