Na manhã desta sexta-feira (11), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que tornou acessíveis todos os procedimentos "contidos" ou "relacionados" ao julgamento do caso Master, agendado para a próxima terça-feira (15).
Em um despacho, Mendonça responde ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado uma "seletividade" na liberação dos documentos sigilosos.
De acordo com Mendonça, a decisão de manter certos processos sob sigilo foi feita "a partir de uma análise prudente e responsável, levando em consideração a existência de investigações em andamento e a importância de preservar dados pessoais dos investigados."
Ele destacou que entre as informações a serem protegidas estão dados bancários e fiscais de diversas pessoas físicas e jurídicas. Por essa razão, segundo ele, "jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556'".
O ministro também esclareceu que a Petição 15.556 refere-se apenas à representação policial que deu início à 3ª fase da Operação Compliance Zero, não englobando todos os procedimentos relacionados à operação.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República, estabeleceu um prazo de 24 horas para que Mendonça removesse o sigilo de todos os documentos vinculados à Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e bilionárias fraudes financeiras associadas ao antigo Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República argumentou que a divulgação de apenas uma parte do material gera uma "ideia equivocada" de que a transparência do caso poderia estar comprometida.
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