O ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pelo ministro Gilmar Mendes, pede o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15). O objetivo é decidir sobre a investigação do ministro Alexandre de Moraes em relação a uma suposta ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Como decano do tribunal, Mendes também solicitou que o caso do ministro André Mendonça, que é acusado de irregularidades por Moraes, seja considerado em conjunto. Essa solicitação foi feita na noite da última sexta-feira (11) ao presidente Fachin.

"Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento", declarou Mendes.

A Pet 16.662 refere-se ao processo conduzido por André Mendonça que avaliou os elementos obtidos do celular de Daniel Vorcaro, resultando em um relatório da Polícia Federal (PF) contendo informações sobre Alexandre de Moraes, tal como solicitado pelo relator.

A situação ganhou destaque após um despacho de Mendonça na semana anterior, que retirou o sigilo do procedimento envolvendo conversas suspeitas entre Moraes e Vorcaro. Além de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é mencionado nas conversas. É importante ressaltar que Vorcaro está detido desde o ano passado devido a fraudes financeiras.

Esse despacho de Mendonça provocou uma série de decisões contraditórias entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News que está sob sua relatoria, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre as ações do colega. O relatório indicava que Mendonça poderia ter praticado condutas que configuram improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos específicos.

A crise institucional se agravou com novas decisões de Mendonça e Flávio Dino, além do próprio presidente do STF, que lidaram com o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Ao justificar o pedido de adiamento da sessão programada para a próxima semana, Gilmar Mendes ressaltou que não há um pedido formal a ser deliberado.

"Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado 'de ofício', sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição", afirmou o ministro.

"Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado", acrescentou Mendes.

O ministro também sugeriu que Fachin assuma a responsabilidade de relatar o processo, determine seu "saneamento e instrução" e, somente após isso, o submeta ao colegiado.

Se a sessão extraordinária da próxima terça-feira for mantida, o decano do STF defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas, começando pelo plenário pelas preliminares, em especial a alegação da PGR sobre a nulidade da ordem de Mendonça para a produção do relatório de mais de 200 páginas que inclui as supostas conversas entre Moraes, Gonet e Vorcaro.