Ministérios das Cidades e Saúde recebem R$ 1,88 bi em liberação

Na noite dessa quarta-feira (30), o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que os Ministérios das Cidades e da Saúde foram agraciados com a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026.

Com isso, a pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões desbloqueados.

Os novos limites para os gastos estão estabelecidos em um decreto que foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, apresentando os novos valores das restrições e do contingenciamento por ministérios e órgãos. De acordo com a legislação, o decreto é publicado seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária.

Emendas parlamentares

Apesar da liberação de recursos, R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada permanecem congelados, sendo esses recursos destinados a obras e projetos nos estados e indicados por deputados e senadores.

Neste contexto, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que foi aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e aumentar a transparência sobre esses recursos.

Segundo a lei complementar, as emendas podem ser bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais. Contudo, o Congresso tem a possibilidade de definir as prioridades em caso de necessidade de bloqueio ou contingenciamento, estabelecendo quais programações terão os recursos preservados e quais sofrerão os cortes, respeitando os limites estabelecidos pelo governo.

Faseamento

Além das restrições, o governo também está implementando o faseamento de empenho. Esse mecanismo não elimina recursos, mas limita temporariamente a capacidade dos órgãos de assumir novos compromissos financeiros.

A medida age como um controle de fluxo de caixa. Caso a arrecadação não atinja as expectativas, o governo evita empenhar (autorizar a despesa de) recursos antes de assegurar a entrada das receitas.

A restrição ao empenho está estipulada em R$ 24,058 bilhões até novembro, enquanto em dezembro esse valor cai para zero.

Ao contabilizar o total congelado (contingenciado e bloqueado) apenas para o Poder Executivo, a restrição atinge R$ 40,028 bilhões até novembro, reduzindo para R$ 15,969 bilhões em dezembro.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal vigente classifica os recursos congelados em duas categorias: contingenciamento e bloqueio.

Ambas as medidas restringem a execução de despesas, mas são acionadas por motivos distintos:

Bloqueio: é aplicado quando há aumento ou risco de aumento nas despesas obrigatórias, sendo necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.

Contingenciamento: ocorre quando a estimativa de receitas diminui e é fundamental garantir o cumprimento da meta de resultado primário.

Essas duas ações podem coincidir, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.

No cenário atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada por um novo contingenciamento, mantendo o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões.

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um resultado primário de zero (sem déficit nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, tanto para mais quanto para menos.

Neste exercício, o governo federal não contingenciou o Orçamento, uma vez que projeta um déficit primário (economia de recursos para cobrir os juros da dívida pública) de R$ 13,6 bilhões, excluindo precatórios e algumas despesas com saúde, educação e defesa. Considerando os gastos fora do marco fiscal, o resultado negativo deve alcançar R$ 80,9 bilhões.

Para 2026, o marco fiscal impõe um limite máximo de crescimento das despesas em 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Detalhamento

Na categorização por tipo de despesa, a distribuição dos recursos desbloqueados é a seguinte: