O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou-se impedido de atuar como relator em uma ação que visa obter registros de entrada no Senado Federal de várias pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que está preso sob suspeita de fraude no Sistema Financeiro Nacional.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, declarou Moraes em um mandado de segurança. Em seguida, ele encaminhou os autos à presidência do STF para que a redistribuição fosse realizada.

O mandado de segurança do qual Moraes foi sorteado e se declarou impedido foi solicitado pelo vereador e empresário de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo). O pedido inicial havia sido direcionado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que se declarou incompetente para processar e julgar o caso, pois envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

A ação é direcionada contra Alcolumbre, já que o presidente do Senado negou os pedidos do vereador para acesso à informação, alegando proteção de dados pessoais. Kilter busca obter registros de entrada e saída de indivíduos específicos nas dependências do Senado, argumentando que tais informações têm natureza pública e interesse coletivo.

A lista de nomes pesquisados e com pedidos de reuniões inclui:

O mandado de segurança foi apresentado ao Supremo no dia 17 de setembro. No dia 18, a ação foi distribuída a Alexandre de Moraes por sorteio. Nesta segunda-feira (21/9), Moraes anunciou seu impedimento.