O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia acompanha a situação da Barragem Santa Cruz, localizada no garimpo Bom Futuro, em Ariquemes, a aproximadamente 200 quilômetros de Porto Velho. O órgão cobrou da Agência Nacional de Mineração (ANM) uma avaliação sobre a estabilidade da estrutura e a adoção de medidas de proteção.

A apuração envolve relatos de rachaduras, alterações estruturais supostamente realizadas sem autorização e possíveis falhas no controle dos rejeitos produzidos pela atividade mineral. Registros em vídeos, fotografias e depoimentos foram apresentados durante uma audiência realizada na Câmara Municipal de Itapuã do Oeste e encaminhados às autoridades.

Moradores também relataram a ocorrência de um possível vazamento no início deste ano. A informação, entretanto, é contestada pela cooperativa responsável pela barragem, que afirma não ter registrado vazamentos ou transbordamentos na estrutura.

Risco de rejeitos chegarem ao Rio Madeira

Uma das principais preocupações apresentadas na investigação está relacionada ao caminho que os rejeitos poderiam percorrer na hipótese de um eventual rompimento.

Nesse cenário, o material atingiria inicialmente a bacia do Rio Santa Cruz, seguiria pelo Vale do Jamari e poderia chegar ao Rio Madeira. O rio é fundamental para o abastecimento de Porto Velho e também sustenta a pesca, o transporte e a economia de diferentes comunidades ribeirinhas.

Até o momento, não existe confirmação de rompimento nem determinação para retirada de moradores da região. A atuação do MPF tem caráter preventivo e busca esclarecer as condições atuais de segurança, além dos possíveis impactos ambientais relacionados à barragem.

Cooperativa afirma que estrutura está estável

A Barragem Santa Cruz está sob responsabilidade da Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal, a Coopersanta, uma das organizações que exploram cassiterita no distrito de Bom Futuro.

A cooperativa informou que a barragem está cadastrada na ANM e classificada como de risco e dano potencial médios. Segundo a entidade, a estrutura passa por fiscalizações anuais e estudos geotécnicos recentes indicam que ela permanece estável.

A Coopersanta também negou a ocorrência de vazamentos, transbordamentos no Rio Santa Cruz e mortes de trabalhadores relacionadas à bacia de contenção.

De acordo com a cooperativa, existe um plano de emergência atualizado e análises da água do Rio Santa Cruz são encaminhadas trimestralmente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia. A entidade sustenta que os resultados não apontaram a presença de efluentes tóxicos.

O diretor executivo da cooperativa reconheceu que existem pontos a serem melhorados, mas afirmou que investimentos estão sendo realizados. Ele também atribuiu parte dos problemas ambientais encontrados na região à atuação de pessoas que não integram oficialmente a cooperativa.

ANM aponta eficácia de medidas corretivas

A Agência Nacional de Mineração informou que uma fiscalização realizada em março verificou a eficácia das intervenções corretivas executadas na barragem.

O órgão afirmou ainda que as ações de acompanhamento são contínuas e desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma nova Declaração de Condição de Estabilidade deveria ser apresentada até o fim de setembro. O documento é utilizado para indicar se a estrutura atende às condições técnicas necessárias para continuar operando com segurança.

Histórico de alertas em Bom Futuro

Esta não é a primeira vez que estruturas de contenção de rejeitos do distrito de Bom Futuro chamam a atenção das autoridades.

Em setembro de 2025, uma inspeção do Ministério Público Federal nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior identificou fragilidade no talude da Jacaré Superior. A proximidade da estrutura com um canal aberto durante os primeiros anos da exploração mineral aumentava o risco de desmoronamento durante períodos de chuva intensa.

Na ocasião, a ANM recomendou um novo desvio do rio. O MPF também solicitou documentos das fiscalizações realizadas e reforçou a necessidade de instalação de sistemas de videomonitoramento.

Importância econômica da cassiterita

Descoberto no fim da década de 1980, Bom Futuro é apontado como uma das maiores áreas de extração de cassiterita a céu aberto do mundo.

A cassiterita é a principal fonte de estanho, material empregado na fabricação de soldas, circuitos eletrônicos, chips e baterias utilizadas em veículos elétricos. O crescimento da procura por esses produtos ampliou a importância econômica da atividade mineral desenvolvida na região.

Ao mesmo tempo, a expansão do setor aumentou as cobranças por fiscalização, proteção dos rios e segurança das estruturas utilizadas para armazenar rejeitos.

Os próximos encaminhamentos do MPF dependerão das conclusões técnicas da Agência Nacional de Mineração. Enquanto não houver um posicionamento definitivo, os relatos sobre possíveis irregularidades continuam em apuração, e a cooperativa responsável sustenta que a Barragem Santa Cruz permanece estável.