O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação pela tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. A distribuição do processo não altera a condenação.

A petição é assinada pela equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi. Nunes Marques também é relator de outra revisão criminal apresentada pelo ex-presidente e, até a publicação da reportagem, não havia proferido decisão sobre o novo pedido.

Os advogados sustentam que não tiveram acesso integral às provas com antecedência suficiente para preparar a defesa. Para fundamentar a solicitação, citam declarações de Alexandre de Moraes durante discussões relacionadas ao caso Banco Master, nas quais o ministro reivindicou tempo para examinar materiais da Polícia Federal.

Segundo a defesa, garantias semelhantes foram solicitadas durante o processo da trama golpista, mas não teriam sido asseguradas. Os advogados afirmam que os primeiros links para consulta chegaram em 14 e 15 de maio de 2025, poucos dias antes do início das audiências, marcado para o dia 19.

A petição também questiona o uso de conversas selecionadas em relatórios policiais. Na avaliação dos defensores, seria necessário consultar o conjunto das mensagens para verificar elementos capazes de modificar a interpretação dos trechos apresentados pela acusação.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde março, após receber autorização por razões humanitárias relacionadas à saúde. As alegações apresentadas pela defesa ainda dependem de análise judicial.