O Projeto de Lei 3205/26 garante prioridade na matrícula em escolas públicas de tempo integral mais próximas da casa do aluno com deficiência ou do local de trabalho de seus responsáveis. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A legislação atual já assegura o direito à matrícula em escolas próximas à residência, mas não especifica esse direito para os alunos com deficiência.
Segundo o autor do projeto, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), a intenção é impedir que o deslocamento se torne um empecilho para esses estudantes. "Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado", afirmou.
Próximos passos
O projeto será examinado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Comentários: