Nesta sexta-feira (25), foi promulgado o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), através do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.

O bloco europeu é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são parte da União Europeia. Por sua vez, o grupo sul-americano inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, sendo que a Venezuela está suspensa como Estado-membro desde 2017.

Conforme informações do Planalto, o decreto publicado nesta sexta-feira finaliza o processo de internalização do tratado no Brasil, estabelecendo “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”. No aspecto jurídico, o acordo começará a ser válido a partir de 1º de outubro de 2026.

O tratado abrange a ampliação do comércio e dos investimentos entre os blocos, prevendo a redução de barreiras técnicas, além de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio.

Adicionalmente, o acordo proporciona mais facilidades em processos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais.

Compromissos

O documento, assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

A Presidência da República declarou: “Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos.”

Além disso, o acordo contempla o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, um mecanismo que visa valorizar produtos vinculados a regiões específicas de origem.

De acordo com o Planalto, as negociações entre os dois blocos foram finalizadas em 2025, após dez rodadas que tiveram início em 2017.

O Congresso Nacional aprovou o texto em junho deste ano, e o governo brasileiro o ratificou em julho.