Informações estão sendo consolidadas pela Secretaria para estruturar a proposta orçamentária de 2027.

A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 está em andamento na Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Economia (Semec). O processo envolve diversas etapas técnicas que visam determinar a previsão de receitas e a programação das despesas municipais para o exercício subsequente.

O trabalho começou com o alinhamento entre as secretarias municipais, que se baseou em ações para projetar a receita dos órgãos da administração direta e indireta de cada setor do município.

Em julho, as equipes das pastas receberam da Semec as diretrizes, metodologia, prazos e procedimentos que irão orientar a formulação do orçamento. Após isso, ocorreram reuniões individuais com as unidades administrativas para discutir demandas, prioridades, programas, ações e estimativas de despesas.

Com o encerramento desse ciclo de reuniões, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento (Sorçam) se encontra na fase de consolidação das informações recebidas das secretarias. Esse trabalho agrupa os dados de cada área e organiza a proposta orçamentária de forma integrada.

De acordo com o secretário adjunto de Economia, Sérgio Pacífico, essa fase de consolidação é crucial para assegurar que as demandas das secretarias estejam em sintonia com a capacidade financeira do município e com o planejamento para os próximos anos. "A elaboração da LOA exige uma análise conjunta das demandas de cada secretaria, das projeções de receita e prioridades estabelecidas no planejamento municipal. Neste momento, estamos consolidando essas informações para estruturar uma proposta que mantenha equilíbrio entre as necessidades da administração e os recursos disponíveis."

O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância de equilibrar as necessidades da população com a responsabilidade na utilização dos recursos públicos. "Estamos construindo o orçamento de 2027 com planejamento e responsabilidade, buscando garantir que os recursos sejam direcionados para as prioridades da população e para a melhoria dos serviços públicos".

Recursos e planejamento

A elaboração da LOA leva em consideração a projeção das receitas municipais, o que possibilita mensurar os recursos disponíveis para o próximo exercício e guiar a definição das despesas. A proposta também deve manter compatibilidade com os instrumentos que estruturam o planejamento público, em especial o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PPA estabelece objetivos, metas e programas para um período de quatro anos, enquanto a LDO define as diretrizes e prioridades para cada exercício. Por sua vez, a LOA detalha a previsão de receitas e a autorização das despesas para o ano seguinte. Assim, é essencial que esses três instrumentos estejam articulados para que o orçamento anual se alinhe ao planejamento municipal.

A consolidação também leva em conta as contribuições feitas pela população durante as audiências públicas que ocorreram em agosto. As sugestões foram submetidas a uma análise técnica e poderão ser incorporadas à proposta, conforme critérios de viabilidade e compatibilidade com o planejamento e a capacidade financeira do município.

Etapas futuras

Depois da consolidação dos dados, a equipe técnica prosseguirá para a estruturação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A proposta será enviada à Câmara Municipal para análise, discussão e votação, seguindo o calendário legal.

A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para cada exercício financeiro. É através dela que se organizam os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos, programas, projetos e investimentos previstos para 2027.