A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aprovação ao Projeto de Lei 5779/23, que estabelece a separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas, com o objetivo de prevenir conflitos e assegurar a segurança do público.
A proposta modifica a Lei Geral do Esporte, criando normas para a gestão das torcidas em arenas esportivas, levando em conta a natureza do evento.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), à proposta do deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Segundo Nogueira, “a medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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