O projeto de lei que autoriza mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a escolherem o ponto de desembarque no transporte coletivo urbano entre as 20h e as 5h foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, respeitando o trajeto da linha.
De acordo com o texto aprovado, o motorista deve garantir a segurança ao realizar o desembarque. A proposta também inclui a possibilidade de solicitar esse desembarque na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto, sugeriu a aprovação do substitutivo que já havia sido acatado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 415/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI).
Ribeiro refutou a alegação de que a proposta poderia ser discriminatória em relação a homens não idosos. "A nosso ver, não procedem tais questionamentos, tendo em vista que o objetivo é proteger as pessoas mais vulneráveis, não se tratando, pois, de discriminação sem justo motivo. O que faz o projeto é desigualar os desiguais", explicou.
Próximos passos
A proposta está em tramitação conclusiva e pode seguir para o Senado, a menos que surja um recurso para votação no Plenário.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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