As iniciativas do governo federal para encerrar as apostas de quota fixa resultaram em uma diminuição de 31% nos valores mantidos pelos usuários nas plataformas.

Em um relatório divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, revelaram que o saldo nas contas caiu de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro, o que representa uma redução de R$ 652,6 milhões.

De acordo com Durigan, a movimentação diária nas plataformas, que era estimada em mais de R$ 600 milhões antes da promulgação da medida provisória que proibiu as apostas, praticamente cessou.

“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, declarou.

Ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs, embora tenha ocorrido essa queda. O governo recomenda que os apostadores retirem seus recursos até a próxima segunda-feira (5), que será o último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.

Movimentações suspeitas

A fiscalização também detectou 48 contas com saldos superiores a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, esses casos passarão por uma análise detalhada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de ilegalidades.

Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram solicitados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido desativados anteriormente.

Os ministros informaram que a fiscalização agora também abrange as empresas que operam os sites e as instituições responsáveis pelos pagamentos. Quando operações ilegais são identificadas, as contas podem ser bloqueadas e os recursos relacionados a essas atividades poderão ser direcionados à segurança pública após os procedimentos administrativos estabelecidos por lei.

Reforço

O governo também ampliou sua estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) instituiu, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.

A Polícia Federal agora conta com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, que inclui áreas dedicadas ao monitoramento de apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.

Para recuperar os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador, com a devolução prevista entre 9 e 14 de outubro.

Se isso não ocorrer, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que será encarregada da restituição aos titulares das contas.