Protocolo visa integrar instituições públicas na prevenção e resposta a situações críticas em escolas

Em Ouro Preto do Oeste, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) fez a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que visa a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção, Resposta e Reconstrução em Situações Críticas em Ambientes Escolares. Essa iniciativa inovadora é destinada a fortalecer a proteção de crianças, adolescentes, profissionais da educação e da comunidade escolar.

A formalização deste instrumento marca um passo importante no trabalho iniciado com a apresentação da minuta do protocolo aos órgãos parceiros em julho deste ano. Além disso, reforça o compromisso interinstitucional dedicado à criação de ambientes escolares mais seguros e preparados para o gerenciamento de situações de risco.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre o executivo municipal da comarca, órgãos da rede de proteção e segurança pública, a superintendência da Secretaria de Estado da Educação e as Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste. Esse ato estabelece responsabilidades compartilhadas para a execução das ações previstas no protocolo.

As medidas a serem implementadas incluem a criação do Comitê Intersetorial de Proteção Escolar (CIPE), o desenvolvimento dos Planos Escolares de Prevenção e Resposta pelas instituições de ensino, a adoção do Formulário Único de Registro e Encaminhamento (FURE), além da realização de capacitações contínuas e da formulação de estratégias integradas para a identificação precoce de fatores de risco, a prevenção da violência e a promoção de uma cultura de paz.

A iniciativa foi baseada na Lei nº 14.811/2024 e no Decreto nº 12.006/2024, que estabeleceram o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), além de seguir normativas e orientações nacionais que visam a proteção integral de crianças e adolescentes e a segurança no ambiente escolar.

A assinatura deste termo é um marco significativo na implementação de uma política de proteção escolar duradoura na região, permitindo uma atuação coordenada entre os diversos órgãos responsáveis pelo atendimento às ocorrências e pela promoção de medidas preventivas.

O protocolo define fluxos padronizados para situações que abrangem desde a identificação de sinais de alerta e potenciais ameaças até a resposta a eventos críticos, incluindo ainda ações de acompanhamento e reconstrução do ambiente escolar.

Com a formalização da cooperação, as instituições estarão atuando em conjunto na execução das medidas previstas, fortalecendo a rede de proteção e aumentando a capacidade de prevenção e resposta a situações que possam afetar a segurança e o desenvolvimento de alunos e profissionais da educação.

A expectativa é que as próximas etapas incluam a realização de ciclos de capacitação destinados às equipes escolares e aos órgãos da rede de proteção.