Instituições privadas podem continuar a apresentar documentação durante a vigência do credenciamento para aumentar a oferta de vagas na Educação Infantil

No dia 28 de agosto, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), finalizou o primeiro ciclo de recebimento da documentação referente ao Edital nº 01/2026/SEMED, que busca credenciar instituições educacionais privadas que desejam participar do Programa Mais Educação Infantil.

Esse projeto é mais uma estratégia da gestão municipal para aumentar o atendimento na Educação Infantil e oferecer alternativas que venham a reduzir a demanda por vagas ainda não atendidas pela Rede Municipal de Ensino.

O edital contempla o credenciamento de instituições privadas que estejam regularmente constituídas e localizadas em Porto Velho, com o objetivo de atender crianças de 2 a 5 anos e 11 meses de idade, abrangendo as etapas de Creche II e III, bem como Pré-escola I e II. O programa é destinado às crianças que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica definidos pela legislação, assim como aquelas identificadas em levantamentos de demanda realizados pela Semed.

Conforme o edital, as vagas nas instituições que forem credenciadas terão um caráter residual, sendo utilizadas apenas após o preenchimento das vagas disponíveis na Rede Pública Municipal, respeitando os critérios da Chamada Escolar e os demais levantamentos feitos pela Secretaria.

O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, destacou que o programa aumenta a capacidade de resposta do município em relação à demanda por Educação Infantil. “Esse edital é uma importante ferramenta para ampliar nossa capacidade de atendimento e garantir que mais crianças tenham acesso à Educação Infantil. Estamos estruturando uma rede de parceiros que precisa seguir critérios rigorosos de qualidade, transparência e responsabilidade, sempre colocando o direito da criança à educação como prioridade.”

Além disso, o secretário enfatizou que o credenciamento não se resume a aumentar o número de instituições, mas sim a estabelecer uma colaboração sujeita a regras e fiscalização do poder público. As instituições que se habilitarem deverão cumprir requisitos relacionados à estrutura, profissionais, alimentação, materiais pedagógicos, uniformes e qualidade educacional.

O prefeito Léo Moraes também ressaltou que a expansão das opções de atendimento é essencial para garantir os direitos das famílias. “A Educação Infantil é uma das prioridades da nossa gestão. Estamos buscando soluções responsáveis para ampliar o atendimento e enfrentar a demanda por vagas. Esse programa significa mais oportunidade para as crianças e mais tranquilidade para as famílias que precisam conciliar o cuidado com os filhos e o trabalho.”

Credenciamento

Embora o primeiro ciclo de apresentação dos requerimentos tenha se encerrado em 28 de agosto, o edital determina que o recebimento de solicitações permanecerá aberto durante toda a vigência do credenciamento, em fluxo contínuo. Assim, instituições que não participaram do primeiro ciclo ainda têm a oportunidade de apresentar a documentação posteriormente, desde que atendam a todas as exigências do edital. Os requerimentos submetidos após o primeiro ciclo serão analisados de forma contínua, seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos.

A documentação deve ser enviada para o e-mail: [email protected], acompanhada dos documentos requeridos no edital. Após a habilitação e formalização do Termo de Credenciamento, as instituições integrarão o banco de vagas da Semed, que poderá ser utilizado quando as vagas públicas disponíveis nas Escolas Municipais de Educação Infantil forem esgotadas.

Outro ponto relevante é que o atendimento às crianças beneficiadas será gratuito para as famílias, com a proibição da cobrança de matrícula, mensalidade, alimentação, uniforme, material pedagógico ou qualquer outro valor relacionado ao serviço subsidiado pela Semed. Com o credenciamento, a Prefeitura aumenta sua capacidade de atendimento sem desconsiderar a prioridade da rede pública, estabelecendo critérios para que os recursos públicos sejam direcionados à garantia do direito à Educação Infantil e ao suporte das famílias que mais necessitam.

Texto: Meiry Santos

Imagens: Secom