Na terça-feira (22/9), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) promoveu em Porto Velho a final do 5º Concurso de Júri Simulado. A equipe ‘Sabedoria do Direito’, oriunda da Unama, conquistou a vitória com uma nota de 9,19, superando a equipe ‘Quattuor Legis’ da Afya São Lucas, que obteve 8,96, diferença de 0,23. A sessão foi baseada em um caso real de homicídio adaptado para a competição.

Este ano, participaram do concurso sete instituições de ensino superior, totalizando oito equipes, cada uma composta por quatro integrantes, representando 32 acadêmicos ao longo do evento. A equipe vencedora recebeu um prêmio de R$ 5 mil, enquanto a vice-campeã ficou com R$ 2,5 mil, além de troféus e medalhas para todos os participantes. Helena Carine foi destacada como a melhor oradora, alcançando a nota 9,5.

Caso final

O crime que serviu de base para o julgamento final ocorreu no início de 2021 em uma cidade do interior de Rondônia. Conforme a denúncia, a ré, que na época tinha 32 anos, assassinou seu pai, de 61 anos, utilizando uma faca do tipo peixeira.

A ré confessou o crime à polícia logo após o ocorrido e manteve sua confissão durante o julgamento. De acordo com os relatos da própria acusada e de seus irmãos, o crime foi motivado por um histórico de violência sexual perpetrada pelo pai contra os filhos desde a infância, além de situações de violência doméstica e ameaças com armas de fogo direcionadas à mãe e aos irmãos. Pouco antes do crime, o pai havia manifestado a intenção de matar o esposo da acusada, encomendado quatro gaveteiros em uma funerária e comunicado a vizinhos que mataria toda a família.

A acusação reconheceu o passado de violência mencionado pela ré, mas argumentou que a dor não pode justificar a falta do devido processo legal. A promotoria rejeitou a tese de legítima defesa, argumentando que a vítima estava desarmada e de costas no momento do ataque, sem estar em uma situação de agressão atual ou iminente. A tese de violenta emoção foi afastada com a justificativa de que o crime foi premeditado. A acusação solicitou a condenação por homicídio privilegiado-qualificado, com o reconhecimento da qualificadora de dissimulação.

A defesa não contestou a autoria nem o planejamento do crime, mas pleiteou a absolvição com base na legítima defesa e na inexigibilidade de conduta diversa, considerando as décadas de violência sofridas pela ré e seus irmãos. A argumentação defensiva trouxe relatos de violência sexual contra uma das irmãs, entre 9 e 15 anos, e uma ameaça de arma de fogo contra um dos irmãos, aos 7 anos, além de armas apreendidas na residência da família. De forma subsidiária, a defesa pediu o reconhecimento de homicídio privilegiado por relevante valor moral e social.

Os sete jurados concordaram por unanimidade com os quesitos de materialidade e autoria. No entanto, o quesito geral de absolvição foi aceito por maioria, com 5 votos a favor e 2 contra. Com o resultado, a juíza que presidiu a sessão proclamou a absolvição da acusada. O desfecho do exercício simulado divergiu do caso real que o inspirou: na ação verdadeira, a ré foi condenada por homicídio simples com privilégio.

Homenagem

O concurso prestou uma homenagem a José Viana Alves, procurador de justiça aposentado e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPRO. Nascido em Diamantina, Minas Gerais, em 6 de setembro de 1945, ele perdeu a mãe em tenra idade e começou a trabalhar cedo, em circo, serrarias e na indústria madeireira. Aprendeu a ler apenas aos 17 anos e, a partir desse momento, dedicou-se aos estudos.

Formado em Direito no sul de Minas Gerais, tornou-se advogado em 1980. Mudou-se para Ji-Paraná em 1982 e, no ano seguinte, tomou posse como promotor de justiça do MPRO. Em 1987, chegou a Porto Velho, onde atuou por 12 anos como titular da Vara Única do Júri, tornando-se uma referência em oratória em plenário. Em 1996, foi promovido a procurador de Justiça e, posteriormente, exerceu a função de Procurador-Geral de Justiça por dois biênios. Após se aposentar da carreira ministerial, continuou lecionando, advogando e atuando no Tribunal do Júri, o que o levou a ser escolhido patrono da 5ª edição do Concurso de Júri Simulado do MPRO.

Parceria

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, o MPRO não organiza o evento de forma isolada, e a essência democrática do júri é refletida na parceria entre as instituições. Ele expressou agradecimentos aos professores, orientadores e colegas que auxiliaram no treinamento das equipes durante as fases da competição.

O concurso teve a coordenação do promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, que esteve envolvido na organização e condução das etapas do evento. Na sessão final, os trabalhos foram presididos pela juíza de Direito Cláudia Vieira Maciel de Sousa. Também fizeram parte do júri o advogado Rodrigo Ferreira Batista, o advogado Leonardo Costa Lima, o defensor público Leonardo Werneck de Carvalho, o procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, a promotora de Justiça Tânia Garcia e a servidora do MPRO Simone Netto Toledo.