Comemoração do Dia Nacional da Pessoa Idosa coincide com o aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003

O Dia Nacional da Pessoa Idosa, que se comemora em 1º de outubro, também celebra o aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), um importante instrumento legal que assegura os direitos desta população no Brasil. Em Porto Velho, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), implementa ações focadas na convivência, fortalecimento de laços familiares e comunitários, além do atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade.

As ações são realizadas em colaboração com os serviços da assistência social, como o Centro de Convivência do Idoso (CCI), os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Participação e convivência

O Centro de Convivência do Idoso (CCI) serve como um espaço dedicado à socialização e participação dos idosos. Neste ambiente, são promovidas atividades coletivas que incentivam a convivência, a autonomia e a qualidade de vida, além de favorecer a integração entre os participantes.

Esse trabalho é fundamental para ampliar as relações sociais e combater o isolamento, criando oportunidades para que os idosos se envolvam em atividades culturais, recreativas e de convivência.

Fortalecimento de vínculos nos Cras

Nos Cras, as ações são direcionadas para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As equipes realizam o acompanhamento de famílias, identificam situações de vulnerabilidade e orientam os idosos sobre seus direitos, serviços e benefícios.

A proximidade com as comunidades permite também a identificação de demandas e a realização dos encaminhamentos necessários para outros serviços oferecidos pela rede municipal.

Atendimento especializado

Quando surgem casos de violência, negligência, abandono ou outras violações de direitos, o atendimento pode ser direcionado ao CREAS, que realiza um acompanhamento especializado para pessoas e famílias em situações de risco social e violação de direitos.

Esse atendimento é prestado por uma equipe técnica e pode incluir encaminhamentos para outros serviços e órgãos, conforme as necessidades de cada caso.

A participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMPI) também é fundamental, uma vez que este órgão é responsável por acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a população idosa e por contribuir com a defesa de seus direitos.

Atendimento integrado

A Semias considera que o cuidado com a pessoa idosa inclui ações preventivas, acompanhamento familiar, convivência comunitária e atendimento especializado. A integração entre os diversos serviços possibilita identificar e encaminhar as demandas de acordo com a realidade de cada idoso e sua família.

Neste 1º de outubro, além de celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa e o aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovam um envelhecimento com dignidade, respeito, autonomia e participação social.

De acordo com o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, a atenção à pessoa idosa deve ser uma prioridade em todos os serviços disponibilizados pelo município.

“Nosso trabalho é garantir que a pessoa idosa tenha acesso ao atendimento, aos direitos e às oportunidades de convivência. A Semias atua nos territórios por meio dos Cras, no CCI e também no atendimento especializado do Creas, buscando oferecer um acompanhamento adequado às necessidades de cada pessoa”, salientou o secretário.

Para o prefeito Léo Moraes, é essencial que a garantia dos direitos da pessoa idosa esteja presente nas políticas públicas e nas ações cotidianas:

“Valorizar e proteger a pessoa idosa é reconhecer a importância de sua história, de sua experiência e de sua contribuição para a nossa cidade. A Prefeitura tem trabalhado para fortalecer os serviços e assegurar que essa população tenha acesso aos seus direitos, à convivência, ao cuidado e a um atendimento digno e respeitoso”, enfatizou o prefeito.