O caso foi relatado pelo subprocurador-geral Francisco Sanseverino, que se manifestou contra a análise dos pedidos de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que estão sob a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou que a decisão sobre um eventual impedimento deve ser tomada pelo STF e não pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

Sanseverino também votou pela rejeição dos pedidos de abertura de procedimento, apontando a falta de evidências mínimas que indiquem a ocorrência de crime ou a possível participação de Gonet. Na visão do relator, o fato de o procurador-geral não ter trocado mensagens diretamente com o banqueiro Daniel Vorcaro enfraquece a alegação de uma relação íntima entre os dois.

Ele destacou que Gonet demonstrou o rigor necessário ao cargo ao avaliar as propostas de colaboração premiada apresentadas pela defesa de Vorcaro.

As negociações do banqueiro com a PGR e a Polícia Federal (PF) não progrediram, uma vez que as informações fornecidas foram vistas como insuficientes.

Após o voto de Sanseverino, a subprocuradora-geral da República Janice Agostinho Barreto Ascari iniciou sua manifestação. Ela pediu cautela na análise das mensagens que mencionam o nome de Gonet:

“A simples referência ao nome do PGR em mensagens atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro e a Ciro Soares não permite concluir de pronto isolamento que o representado tinha conhecimento, que aderiu a um pedido de intervenção, que praticou algum ato funcional em benefício de Daniel Vorcaro. Por outro lado, as explicações apresentadas pelo PGR também devem ser comparadas com as fontes originais disponíveis”, afirmou.

Janice ressaltou ainda que não é função do Conselho Superior do MPF investigar possíveis infrações éticas atribuídas a Gonet.

A subprocuradora-geral mencionou uma declaração do relator do Caso Master no STF, ministro André Mendonça, que reconheceu que não há crime imputado ao procurador-geral da República.

Ela também ponderou que, embora não haja elementos suficientes para uma investigação criminal, também não se pode arquivar o caso neste momento.

“Não há elementos suficientes, neste momento, para afastar o PGR de suas atribuições ou de qualquer investigação do Banco Master, pois não é atribuição deste conselho”, declarou Janice.

A reunião do Conselho Superior do MPF se deu em meio a menções ao nome de Gonet e à divulgação de uma imagem em que o procurador-geral aparece em um evento financiado por Vorcaro.

O conselho está avaliando pedidos para que Gonet se declare suspeito ou impedido de atuar nos casos relacionados ao Master.

Em um ofício endereçado a Sanseverino, Gonet negou categoricamente qualquer vínculo de amizade ou proximidade com o banqueiro.

Ele esclareceu que o único encontro presencial com Vorcaro ocorreu em abril de 2024, durante um evento jurídico público em Londres, que contou com a participação de diversas outras autoridades.

Por meio de sua defesa, o PGR argumenta que a participação em um evento patrocinado por um empresário que, posteriormente, se tornou alvo de investigação não é fator suficiente para justificar a declaração de parcialidade.

O conselho ainda deve decidir se designa um subprocurador-geral da República para investigar a possível prática de crime comum atribuída a Gonet. Os subprocuradores-gerais compõem a classe mais elevada da carreira no Ministério Público Federal (MPF).

A sessão é conduzida pelo vice-presidente do conselho, subprocurador-geral Nicolao Dino. O relator do procedimento, Francisco Sanseverino, já expressou seu voto. Os outros conselheiros votam em ordem inversa de antiguidade.

O colegiado é formado pelo procurador-geral e pelo vice-procurador-geral da República, como membros natos, e conta ainda com quatro subprocuradores-gerais eleitos por procuradores de todo o país; e quatro eleitos pelos próprios subprocuradores-gerais.

Os conselheiros têm um mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. O corregedor-geral do MPF participa das reuniões, porém não possui direito a voto.