Em resposta à recente alta dos preços internacionais do petróleo, o governo federal ampliou as medidas para controlar o aumento dos combustíveis no Brasil nesta quarta-feira (9). As novas ações consistem na redução de R$ 0,63 por litro em tributos sobre a gasolina e na autorização de uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel.

Essas medidas foram divulgadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados na mesma data. A nova estratégia não apenas substitui, mas também expande a política de subsídios que havia sido adotada anteriormente, com o intuito de suavizar os efeitos das cotações internacionais elevadas sobre os preços internos.

Principais medidas:

• Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins;
• Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
• Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com possibilidade de ajuste;
• Prazo da redução para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
• Diesel: o mecanismo poderá ser modificado, suspenso ou estendido conforme as condições do mercado.

Nova subvenção para o diesel

A medida provisória assinada pelo governo permite que a União conceda subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário, enquanto persistir a instabilidade no fornecimento de combustíveis devido a conflitos geopolíticos.

Esse desconto será aplicado diretamente no preço de venda do combustível, e os participantes do programa precisam registrar o abatimento na nota fiscal.

O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, podendo ser alterado pelo Ministério da Fazenda conforme a situação do mercado e a disponibilidade de recursos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela habilitação dos envolvidos, pelo monitoramento dos preços e pelo pagamento da subvenção.

A medida também leva em conta a dependência do Brasil em relação às importações. De acordo com o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a vulnerabilidade do mercado interno às oscilações internacionais.

Redução na gasolina

Para a gasolina, a decisão do governo foi a de reduzir a carga tributária. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização do combustível e suas correntes, exceto a gasolina de aviação, serão diminuídas.

A redução dos tributos será de R$ 0,63 por litro, resultando em uma carga tributária total sobre a gasolina de R$ 0,16 por litro.

Essa nova medida substitui a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro prevista para a gasolina, que terá sua vigência encerrada nesta quarta-feira.

Para o etanol hidratado, que é utilizado diretamente como combustível, o governo optou por zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, resultando em uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro.

Pressão no mercado internacional

As novas ações foram implementadas em um cenário de continuidade da volatilidade no mercado internacional de petróleo.

O governo informou que o preço do petróleo Brent retornou à faixa de US$ 100 por barril, valor superior ao registrado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. O aumento das cotações impacta os custos de produção, refino e importação dos combustíveis.

Outro ponto de preocupação é o Estreito de Ormuz, uma rota estratégica para o transporte de petróleo a nível global. Antes do aumento dos conflitos, aproximadamente 20% do petróleo mundial passava por essa região.

O objetivo das novas medidas é mitigar temporariamente os efeitos desse contexto sobre os preços no Brasil.

Crédito de R$ 6,6 bilhões

Para viabilizar a política de subvenção, o governo federal também anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.

A maior parte dos recursos será destinada ao diesel:

• R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário;
• R$ 998 milhões para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP ficará encarregada da operacionalização dos pagamentos.

Os créditos extraordinários permitem a utilização imediata dos valores para cobrir despesas emergenciais e inesperadas. De acordo com as diretrizes, esses valores não são contabilizados dentro do limite de despesas do arcabouço fiscal e da apuração da meta de resultado primário.

Continuidade da política de subsídios

As novas medidas divulgadas nesta quarta-feira dão sequência à estratégia de controle dos preços dos combustíveis que vem sendo adotada pelo governo desde maio. No final da tarde, autoridades dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia realizarão uma entrevista para explicar as novas subvenções e detalhar o impacto nos cofres públicos.

Naquela ocasião, o aumento dos preços do petróleo, devido ao conflito no Oriente Médio, levou o Executivo a implementar mecanismos de subvenção para aliviar o impacto sobre os consumidores brasileiros.

Conforme uma pesquisa do site GlobalPetrolPrices.com, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina no Brasil teve um aumento acumulado de 3,3%, enquanto a média global foi de 20,8%. No caso do diesel, a elevação foi de 7,3% no Brasil, contra 30% na média mundial.

Essas novas iniciativas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas de acordo com a evolução dos preços internacionais, as condições de oferta e a disponibilidade orçamentária e financeira.