Nesta quarta-feira (23), o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que fizeram negociações de créditos com o Banco Master. O valor total dos títulos é de R$ 4,7 bilhões.

A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o intuito de anular determinações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília, que ordenaram o depósito de 16 precatórios em uma conta judicial, mesmo sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

Em sua decisão, Benedito Gonçalves mencionou que o CNJ já havia determinado o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios que haviam sido emitidos sem o trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais.

"Mais de um ano após a ordem de cancelamento, esses requisitórios permanecem registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões retidos em contas judiciais", declarou o corregedor.

A questão dos precatórios bilionários do Master se tornou pública após uma reportagem do portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, que é esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. Este valor seria desembolsado em caso de êxito nas ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro.

A Polícia Federal (PF) encontrou o contrato no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em comunicado à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou ter um contrato formal com o Master para atuar nos processos de precatórios, mas declarou que não recebeu nenhum pagamento "a título de pró-labore ou de êxito".

O escritório também esclareceu que a taxa de êxito estipulada com o banco para a atuação nos casos envolvendo precatórios foi de 5%, um percentual inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB.

Além disso, o acesso da PF ao celular de Vorcaro revelou que assessores do ex-banqueiro mencionaram que a advogada e o desembargador pertenciam à "Turma do KN", em alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a divulgação dessas conversas, o ministro afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.