Por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria da Saúde Estadual), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu uma reunião, na quarta-feira (30/9), com representantes de órgãos estaduais e instituições parceiras. O objetivo foi discutir a implementação de políticas públicas para o fornecimento de medicamentos para o tratamento da obesidade, canabidiol e o implante contraceptivo Implanon na rede pública de saúde, com foco em 2027.

A pauta do encontro incluiu a definição de protocolos de atendimento, identificação do público-alvo, estimativa de custos e previsão de recursos no orçamento estadual, visando viabilizar a execução das medidas conforme a legislação estadual.

O promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, que é o titular da Curadoria de Saúde Estadual, conduziu a reunião, que contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa, entre outros órgãos pertinentes ao tema.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias para assegurar que os recursos alocados às novas políticas sejam devidamente previstos no orçamento de 2027. Também foi discutida a importância de identificar de maneira precisa os valores destinados a cada ação, prevenindo que recursos para esses atendimentos sejam redirecionados a outras demandas da assistência farmacêutica.

Tratamento da obesidade

Os medicamentos semaglutida e tirzepatida, utilizados no tratamento da obesidade, foram temas de defesa por critérios técnicos para a definição do acesso ao atendimento. A proposta abrange a criação e a aplicação de protocolos clínicos que servirão como diretrizes para a indicação e acompanhamento dos tratamentos.

Informações fornecidas pela Sesau indicam que a proposta para a semaglutida está mais avançada e faz parte de um programa de atenção à obesidade. Este modelo inclui o acompanhamento por uma equipe multiprofissional, que oferece atendimento médico, nutricional e psicológico.

Houve também um consenso de que a distribuição desses medicamentos deve estar alinhada a evidências científicas e critérios objetivos, priorizando pacientes com indicações clínicas que necessitem do tratamento por motivos de saúde.

Estudos sobre canabidiol

Quanto ao canabidiol, a Sesau esclareceu que está reestruturando a comissão técnica responsável pelo tema e realizando estudos para a elaboração da regulamentação da política pública. Esse trabalho inclui consultas a especialistas e a análise de experiências implementadas em outros estados.

Os participantes estabeleceram um prazo de 30 dias para a apresentação do projeto de protocolo de atendimento, além de eventuais avanços nos estudos técnicos.

A discussão enfatizou que a regulamentação deve seguir critérios científicos e normas da saúde, priorizando situações em que o uso do produto tenha respaldo técnico.

Implanon e atendimento materno-infantil

O encontro também abordou a ampliação do acesso ao Implanon, um implante contraceptivo de longa duração. Conforme exposto, a política estadual atende, entre outros grupos, mulheres que estão sob acompanhamento em serviços de gestação de alto risco.

A Sesau informou que vem realizando capacitações para profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, com o intuito de aumentar a oferta do dispositivo na atenção básica e aprimorar o atendimento às usuárias. Essa ação visa fortalecer as iniciativas de planejamento familiar e a prevenção da gravidez na adolescência.