A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aprovação a um projeto de lei que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), com um valor de R$ 600, destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados constantes.

Para que o benefício seja concedido, a interessada deve comprovar que a rotina de cuidados impacta sua atividade profissional e estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não é necessário que a beneficiária tenha um emprego formal.

Além disso, o texto estabelece que a deficiência da criança ou do adolescente deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), referente ao Projeto de Lei 1520/25, apresentado pela deputada Carla Dickson (PL-RN).

O projeto original sugeria diferentes valores com base no grau da deficiência e na situação financeira da família. Contudo, o relator eliminou essa diferenciação e definiu um valor fixo de R$ 600, além de um acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional.

“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, destacou o deputado.

Além do auxílio financeiro, o texto assegura à beneficiária prioridade em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

Próximos passos

O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

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