O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma nova abordagem com o Projeto de Lei 3227/26, que propõe a inclusão de avaliações tanto das matérias gerais quanto das disciplinas da área técnica escolhida pelo aluno durante o ensino médio. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Para os estudantes que cursam o ensino técnico, haverá provas específicas que serão direcionadas para sua área de formação. Essas questões seguirão as diretrizes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, um documento elaborado pelo Ministério da Educação que normatiza o ensino profissionalizante no Brasil e estabelece os conhecimentos exigidos ao final do curso.
Os resultados obtidos pelos alunos do ensino técnico nessa parte da prova não apenas servirão para o ingresso no ensino superior, mas também poderão ser utilizados pelo governo federal para avaliar a qualidade das instituições e dos cursos técnicos oferecidos no país.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta, justificou que manter o Enem separado do currículo atual não é “juridicamente consistente”. Ela acredita que essa mudança contribuirá para “reduzir a assimetria entre os diferentes itinerários e proporcionar maior visibilidade ao ensino técnico”.
Atualmente, a avaliação do Enem se restringe à formação geral básica, que é dividida em quatro áreas do conhecimento, além de uma prova de redação. Todos os candidatos são submetidos ao mesmo conteúdo padronizado, sem considerar a área de aprofundamento escolhida na escola.
O texto estabelece que o governo federal terá um prazo de um ano para implementar as alterações no Enem. Uma das definições a ser feita é a matriz de referência, que é uma lista das competências e habilidades que as questões deverão exigir dos alunos.
Com a inclusão do ensino técnico prevista no projeto, o MEC precisará desenvolver uma matriz que forneça orientações aos professores sobre como elaborar questões específicas relacionadas ao conteúdo profissionalizante.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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