Os municípios, o Distrito Federal e os estados poderão contar com um maior número de operações de crédito em 2026. Durante uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito que pode ser autorizado, elevando-o de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Essa ação, na prática, proporciona maior espaço para que os governos estaduais e municipais possam contrair empréstimos voltados ao financiamento de projetos e investimentos, respeitando as normas fiscais estabelecidas para o ano de 2026. As operações poderão ter ou não a garantia da União.

Origem do aumento

É importante destacar que esse aumento não implica em uma nova despesa para o governo federal. O espaço foi gerado através de um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional envolvendo entes que fazem parte de programas de ajuste fiscal.

O levantamento apontou a existência de aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinha previsão para uso até o final de 2026.

Desse montante:

• R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente;
• R$ 4,87 bilhões estavam ainda disponíveis;
• Desses, R$ 2 bilhões foram agora alocados aos novos limites de crédito.

O CMN informou que o remanejamento ocorreu devido ao esgotamento iminente dos limites de crédito para as administrações subnacionais.

Novas faixas de limites

Com a resolução, dois sublimites específicos são ampliados. Sublimite refere-se a uma parte do limite total destinada a um tipo específico de operação.

Os novos valores serão:

• Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Assim, os dois grupos totalizam R$ 15 bilhões em limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União implica que o governo federal assume determinadas responsabilidades caso o ente público não cumpra com a dívida, o que pode diminuir o risco da operação e facilitar a concessão do crédito.

Demais limites mantidos

A decisão não altera os outros sublimites estipulados pelo CMN, que permanecem com os seguintes valores:

• Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Entendendo o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de estabelecer diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil.

O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.