O pedido de liminar para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master fosse instalada no Senado foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Alessandro Viana (MDB-SE) fez a solicitação por meio de um mandado de segurança. Na decisão proferida na última terça-feira (22), Zanin concluiu que não ficou demonstrada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em relação à instalação da CPI.

O requerimento para a criação da CPI, que foi protocolado em 9 de março, tem como objetivo investigar as conexões entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que é proprietário do antigo Banco Master e está sendo investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.

Viana apontou que o pedido atende aos requisitos exigidos para a instalação da CPI, possuindo 41 assinaturas, bem acima das 27 necessárias. No entanto, quase seis meses após o protocolo, a presidência do Senado ainda não avaliou o pedido.

Em sua análise, Zanin observou que existem outros requerimentos relacionados ao mesmo tema, o que impossibilita, com as informações disponíveis, determinar se o pedido específico de Viana é alvo de omissão.

Embora não tenha reconhecido a omissão do presidente do Senado neste momento, Zanin deixou claro que sua decisão poderá ser revista após a remessa de informações sobre o assunto por Alcolumbre. O ministro também salientou que é uma jurisprudência consolidada do STF o direito das minorias parlamentares de instaurar CPIs.

Em uma nota, o senador Alessandro Vieira expressou seu descontentamento com a decisão do ministro.

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse.