Na última quinta-feira (24), o professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina, apresentou um resumo dos alertas globais referentes ao fenômeno El Niño, durante uma audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ele enfatizou a necessidade de que o poder público tome ações urgentes. O El Niño é um fenômeno natural que se caracteriza pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico nas regiões equatoriais. O evento atual teve início em junho e está sendo intensificado pelas mudanças climáticas, com as águas atingindo uma temperatura 3°C acima da média em 19 de setembro, um recorde para um único dia.

“Essa anomalia já coloca este El Niño entre os mais fortes da história de forma bastante antecipada, sendo que o seu pico está previsto para novembro. Os danos causados por este fenômeno podem ser comparáveis aos do El Niño de 1877, que resultou na morte de cerca de 50 milhões de pessoas devido à fome, sede e doenças”, alertou Horta.

Impactos socioeconômicos Segundo a Organização Mundial de Meteorologia, a duração deste El Niño deve se estender, no mínimo, até fevereiro do próximo ano. No Brasil, as previsões indicam sérios danos por secas no centro-norte, chuvas no centro-sul e aumento de temperaturas em todo o país.

Estudos do Climate Impact Lab estimam que 450 mil mortes ocorrerão em decorrência de ondas de calor em todo o mundo nos próximos seis meses, com ênfase no hemisfério sul. O Brasil ocupa o quinto lugar entre os países mais afetados, perdendo apenas para Nigéria, Indonésia, Sudão e Índia.

O professor Horta também mencionou os impactos na economia.

“Estamos à beira de uma mudança climática em queda livre. Isso implica em perdas na agricultura, na pecuária, na produção de alimentos e na pesca. Portanto, é a ruína das economias”, previu.

O papel do Parlamento Horta ressaltou a urgência de medidas do poder público para identificar as vulnerabilidades dos municípios em cada região do Brasil, além de garantir segurança alimentar, hídrica, sanitária, energética e civil, com foco na prevenção dos efeitos de desastres relacionados a enchentes e secas severas. Ele ainda advertiu os parlamentares que “não há mais espaço para retrocessos na legislação ambiental”.

“É fundamental que este Parlamento assuma um papel central no combate às tragédias ligadas às mudanças climáticas e a este evento de El Niño. Nos últimos quarenta anos, esses fenômenos têm se tornado mais intensos e frequentes. Há informações suficientes para fundamentar as decisões desta Casa. A urgência na ação é imperativa.”

A consultora legislativa na área ambiental da Câmara, Kenya Simões, afirmou que já existem leis adequadas. O problema está na falta de sua aplicação.

“Antes do El Niño, o que já está previsto na legislação? Em resumo: plano de contingência, cadastramento da população em áreas de risco, evacuação, abrigos, alertas testados, sirenes, mensagens, simulações, rotas, pontos seguros e recursos. A legislação já abrange todo o ciclo de gestão e proteção em defesa civil. Precisamos iniciar a execução da política”, disse.

Entre as legislações citadas por Kenya Simões, estão a Política Nacional sobre Mudança do Clima; a Lei 12.340/10, que trata das transferências de recursos da União para prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres; a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, em resposta às mais de 900 mortes ocasionadas por enchentes e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011; e as diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima (Lei 14.904/24).

O Executivo divulgou o Plano de Clima Adaptação e os planos setoriais de risco e desastres em fevereiro deste ano. Kenya mencionou também auditorias do Tribunal de Contas da União que destacaram a necessidade de aprimoramento dos alertas, capacitação das defesas civis locais e adoção de medidas preventivas por parte do poder público.

Simões acrescentou que a Câmara acompanha essas ações através da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, bem como das Comissões Externas sobre as Enchentes no Rio Grande do Sul e na Zona da Mata de Minas Gerais. Além disso, o Executivo tem implementado ações como a criação de uma sala de situação coordenada pela Casa Civil, nota técnica conjunta de diferentes órgãos especializados (Inpe, Inmet etc), além do aumento no orçamento destinado à prevenção.