A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24. A proposta visa que o poder público estabeleça programas que promovam a visitação de crianças e adolescentes órfãos a instituições para idosos, com foco em atividades de interação social e recreativas. Essa iniciativa será incorporada à Política Nacional do Idoso.

O texto tramitou em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, exceto se houver algum recurso que demande a votação no Plenário da Câmara.

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O relator Patrus Ananias (PT-MG) apresentou um parecer positivo à proposta, que é de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE), realizando apenas uma leve correção no texto original.

Ananias enfatizou que a proposta materializa princípios contidos na Constituição e reforça laços comunitários. "Ao propiciar a interação entre idosos institucionalizados e crianças e adolescentes em acolhimento, essa ação contribui para a concretização da convivência familiar e comunitária, conforme previsto na legislação, além de criar um ambiente mais inclusivo, humanizado e sensível às necessidades de grupos historicamente vulneráveis", declarou Ananias.