A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta a favor da retirada do sigilo de um processo vinculada à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi proprietário do Banco Master.
Esse parecer da PGR foi elaborado em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que se dirigiu ao presidente do Supremo, Edson Fachin, afirmando ser crucial a quebra do sigilo da petição que discute os pagamentos de Vorcaro.
Antes de tomar uma decisão, Fachin solicitou o parecer da PGR, que argumenta que o sigilo deve ser levantado para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, conforme expresso na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.
O vice-PGR mencionou o julgamento programado para terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá decidir sobre a abertura ou não de uma investigação contra Moraes.
Até agora, o STF já levantou o sigilo de 53 linhas de investigação que derivam da Operação Compliance Zero, que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente cometidas por Vorcaro.
No entanto, a petição mais recente referente aos pagamentos do ex-banqueiro permanece em sigilo. Na sua manifestação, a PGR destacou que não tinha conhecimento da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, segundo o parecer.
Julgamento
Durante o julgamento de terça-feira, os ministros devem analisar um relatório da Polícia Federal (PF), que apresenta 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro mantém uma relação próxima.
Essas mensagens foram extraídas do celular apreendido de Vorcaro e foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Nas mensagens, Vorcaro parece compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra mensagem, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF que visava sua prisão. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
O relatório tornou-se público no início de setembro, quando o sigilo sobre o material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ato que provocou uma crise sem precedentes na Corte, resultando em um embate direto entre os ministros.
A PGR solicitou ao Supremo a anulação do relatório, alegando irregularidades em sua produção. Segundo o órgão, o relator não teria a autorização para avançar nas investigações relacionadas a um ministro do Supremo sem informar previamente ao plenário.
Reação
Em resposta, Moraes divulgou o que alegou ser um “relatório de inteligência” da PF que indicaria um direcionamento das investigações do caso Master por parte de Mendonça, com o intuito de atingir opositores políticos.
Contudo, o documento não possui assinatura e não apresenta o timbre da corporação, além de conter na capa um aviso de que o material foi elaborado como conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
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