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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2026
Condenação de Eduardo Bolsonaro é mantida pela Primeira Turma do STF

Justiça

Condenação de Eduardo Bolsonaro é mantida pela Primeira Turma do STF

Ex-deputado foi sentenciado por articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro referente à sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço.

O resultado da votação ficou em 4 a 0. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes.

Iniciado na semana anterior, o julgamento virtual do caso foi concluído nesta sexta-feira (18).

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Em junho deste ano, Eduardo Bolsonaro recebeu a condenação por coação no curso do processo.

O colegiado, de forma unânime, endossou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e avaliou que existem provas suficientes para determinar que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, com o intuito de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.

Além disso, a Corte também identificou que outras ações, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, assim como a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, visavam ao mesmo propósito, conforme o entendimento do tribunal.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está vivendo nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar devido a faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Matéria atualizada às 19h27 para refletir o placar da votação.

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