Envio de MP do Imposto Seletivo é aguardado após o segundo turno das eleições, segundo Durigan

O governo federal, conforme afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, planeja enviar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições. Ele informou que um acordo com os setores econômicos impactados foi finalizado nesta semana, e uma nova reunião sobre o assunto está agendada para a próxima semana.

“Na semana passada, finalizamos um acordo. Haverá uma reunião na próxima semana, com o compromisso do governo do presidente Lula de levar o acordo estabelecido com os setores ao Congresso após as eleições”, declarou Durigan aos jornalistas.

O adiamento da proposta visa evitar que a discussão influencie o cenário político durante a campanha eleitoral, conforme divulgado pelo jornal Valor Econômico.

Imposto Seletivo

A proposta do governo mantém a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser submetidos ao Imposto Seletivo a partir de 2027.

Os segmentos que serão afetados incluem:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

No entanto, a cobrança do novo imposto pode começar apenas no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação tivesse início em 1º de janeiro, a proposta deveria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Reforma tributária

Durigan também enfatizou a necessidade de continuar a implementação da reforma tributária focada no consumo, que está programada para avançar em 2027. O ministro respondeu a críticas relativas ao mecanismo de split payment, que estabelece o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.

De acordo com ele, a implementação será gradual e iniciará de forma opcional nas transações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente para o consumidor final não serão impactados inicialmente.

“O split payment começará de forma opcional e gradual na relação entre empresas”, afirmou.

Durigan também mencionou que o governo pretende oferecer suporte às empresas durante a transição, com linhas de crédito e alterações normativas caso sejam detectadas dificuldades de adaptação.

Fluxo de caixa

O ministro argumentou que a eliminação da substituição tributária poderá beneficiar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em certas operações, uma empresa é responsável por antecipar o pagamento de tributos relativos a etapas futuras da cadeia produtiva.

Com a reforma, espera-se que cada elo da cadeia comece a recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária.

Confusão

Durigan respondeu a informações que circularam recentemente sobre o split payment. Segundo o ministro, algumas das críticas ajudam a aumentar a desinformação e a criar insegurança entre os empresários.

“É importante esclarecer alguns pontos para eliminar confusão, desinformação e dúvidas que muitas vezes podem surgir de forma intencional”, afirmou.

O ministro ainda contestou a possibilidade de uma prorrogação da reforma, alegando que isso atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a certos consumidores.

Durigan defendeu que a implementação siga o cronograma estabelecido e destacou a necessidade de esclarecer as regras para diminuir incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.