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O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso representa apenas a “primeira etapa” das medidas do ajuste fiscal do governo, afirmou nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante um café da manhã com jornalistas, ele explicou que a revisão das despesas será contínua e que decidiu enviar as propostas neste final de ano para reduzir as incertezas em relação ao arcabouço fiscal.
“Apenas esse pacote não é o suficiente. Estamos chegando ao último dia do ano legislativo. Ou eu enviava agora uma primeira leva de ajustes, ou deixava um pacote mais robusto para o próximo ano, o que causaria mais incerteza. Melhor submeter ao Congresso o que já está pacificado entre os ministérios e o Legislativo, do que esperar algo mais robusto e vistoso”, declarou o ministro.
Na sua avaliação, faz mais sentido enviar o que já está amadurecido internamente do que esperar por um pacote mais amplo até março. Isso porque, devido às eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado em fevereiro, somente em março o Congresso elegerá as comissões, o que causaria ainda mais demora.
Haddad, no entanto, admitiu que gostaria de ter defendido mais medidas no pacote, mas precisou trabalhar para convencê-las dentro do governo, um processo característico do regime democrático. “Lutei por mais [medidas]. Todo mundo sabe. O papel da Fazenda é esse, mas existe uma mediação que passa por outros ministérios e o Congresso”, justificou.
Trabalho constante
De acordo com Haddad, a revisão de gastos será contínua daqui para frente. “Se depender de mim, essa agenda teve um início importante e não deveria parar. Deveria ser uma prática rotineira do Poder Executivo. Isso vale até para os governos locais. A prefeitura e o estado precisam ter uma rotina de revisão de gastos. Não deveria ser algo extraordinário e surpreendente. Assim que o Executivo identifica que algo sai do previsto, deve revisar a despesa”, afirmou.
Ele citou como exemplo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo Haddad, os afrouxamentos nas regras de governos anteriores elevaram as despesas com o benefício, que cresceram 16% nos 12 meses encerrados em outubro.
“As mudanças que desorganizaram o BPC deram margem a interpretações frouxas, que estão sendo revistas agora à luz do que aconteceu no programa nos últimos anos. São temas sensíveis, inclusive do ponto de vista da opinião pública, mas que devem ser tratados”, explicou o ministro.
Juros
Sobre o impacto da alta dos juros na economia, Haddad descartou a possibilidade de o governo adotar algum estímulo parafiscal, utilizando recursos fora do Orçamento, como saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o ministro, esse tipo de ação não é necessário, pois as projeções oficiais apontam para um crescimento de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, apesar da desaceleração da economia.
“Não pretendemos fazer nenhuma política de estímulo parafiscal. Não está na nossa pauta. Acredito que o ciclo de alta dos juros terá um efeito rápido na economia [controlando a inflação num curto período]. Nossa projeção de crescimento para o ano que vem é de 2,5%. Ela está no Orçamento e é 1 ponto [percentual] abaixo deste ano. A desaceleração já estava mais ou menos contratada pelo próprio governo”, explicou.
