Na quarta-feira (9), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura de Romeu Carvalho Antunes, que é um dos investigados na Operação Sem Desconto, a qual investiga fraudes relacionadas a descontos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Romeu estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, consequência de uma fase da operação INSS. Ele é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que permanece detido.

A prisão de Romeu foi convertida em medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e a entrega do passaporte. Além disso, o investigado não pode ter contato, de forma direta ou indireta, com outros investigados ou testemunhas da Operação Sem Desconto.

O ministro Mendonça também estabeleceu que Romeu não deve frequentar entidades associativas das quais tenha sido parte e não pode acessar as instalações do INSS e da Dataprev, a empresa pública responsável pela gestão dos dados da autarquia. Ele deverá permanecer na comarca de sua residência e qualquer movimentação fora dela requer autorização judicial.

Em sua decisão, o ministro afirmou: "No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional."

A saúde de Romeu também foi um fator considerado pelo magistrado. Informações da defesa, citadas na decisão, indicam que ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, devido a cólicas severas, febre e vômitos causados por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito que causou obstrução. Esse incidente ocorreu em junho. No pedido de liberdade, André Mendonça destacou que as condições de saúde "denotam fragilidade a demandar cuidados médicos" e considerou esse fator como um elemento adicional para a substituição da prisão.

A decisão de libertar Romeu não teve a concordância da Procuradoria Geral da República (PGR), que reafirmou a gravidade das condutas atribuídas ao investigado e considerou que a soltura poderia representar um risco à ordem pública e à instrução processual.

Liberdade concedida a ex-procurador do INSS

O ministro André Mendonça também determinou na mesma data a liberdade de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que está sendo indiciado pela Polícia Federal (PF) por sua participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.

Assim como no caso de Romeu, a prisão de Virgílio foi convertida em medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.