A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aceitou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para estender o horário de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em circunstâncias excepcionais.

Com essa decisão, o aeroporto, que opera entre 6h e 23h devido à sua localização em área residencial, poderá ter seu horário estendido além das 23h, mas apenas em casos de eventos extraordinários que impactem a malha aérea.

A aprovação ocorreu na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Anac e não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto, nem permite que voos sejam agendados para além do seu horário habitual.

Conforme a Anac, a diretoria colegiada adotou uma nova interpretação da Resolução 55, em vigor desde 2008, que proíbe operações comerciais regulares e de aviação geral no aeroporto após as 23h, exceto em situações específicas como voos para transporte de enfermos em estado grave ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento. Essa norma, porém, não abordava situações de contingência, o que agora foi revisado.

A Anac informou, por meio de nota, que "a medida busca mitigar impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros decorrentes de eventos extraordinários, como condições climáticas adversas, que afetem voos já agendados para aquele dia".

“A medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia em que ocorreu a situação excepcional”, acrescentou a agência.

De acordo com a concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto, a decisão da Anac prevê "eventuais prorrogações do horário operacional" exclusivamente em situações excepcionais, "como eventos meteorológicos adversos, geralmente associados a impactos severos na malha aérea que atende o aeroporto, podendo afetar toda a malha aérea nacional".

A Aena esclareceu que essas situações serão avaliadas individualmente.

“A excepcionalidade dessas medidas é evidenciada pelos dados recentes: em 2025, ocorreram cinco prorrogações de funcionamento e, em 2026, foram registradas apenas duas até o presente momento. Portanto, não se trata de uma mudança no horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após às 23h”, explicou a Aena.

“O horário permanece o mesmo, e eventuais prorrogações continuam limitadas a situações excepcionais, que serão caracterizadas e avaliadas conforme os critérios aplicáveis”, acrescentou a concessionária em nota.

A Abear reafirmou à Agência Brasil que "a medida é restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas desfavoráveis, que possam interromper a operação por motivos de segurança, impactando toda a malha aérea do país".

Segundo a associação, o objetivo é "atualizar a norma para proporcionar previsibilidade e agilidade nas iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária, visando mitigar os impactos aos passageiros, sem comprometer a segurança das operações em Congonhas".