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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1347/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 285 milhões para atender diversos municípios afetados por desastres climáticos em todo o país.
De acordo com a exposição de motivos que acompanha a proposta, nos primeiros dois meses do ano desastres climáticos afetaram 2 milhões de pessoas, deixando mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios de diferentes regiões do país.
“Vários municípios foram impactados por alagamentos, transbordos críticos, tempestades severas, vendavais, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Além de fenômenos de seca e estiagem ainda em curso no país, sobretudo na região do Semiárido, dando origem a grande número de solicitações de recursos adicionais junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil”, afirma o texto da MP encaminhada pelo governo.
Próximos passos A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
