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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 17, que o governo do Estado do Rio de Janeiro entregue à Polícia Federal (PF), em mídia física, a totalidade das imagens capturadas durante a Operação Contenção. A medida foi tomada após a perícia da PF relatar problemas técnicos e impossibilidade de acesso aos links dos 945 vídeos enviados anteriormente de forma digital.
A Operação Contenção foi realizada em outubro de 2025 pelas polícias Civil e Militar do Rio, com o objetivo de combater lideranças da organização criminosa Comando Vermelho (CV). O balanço final da ação registrou um dos maiores índices de letalidade recente no estado, com 121 mortos apontados como suspeitos e quatro agentes de segurança falecidos em confronto.
Moraes enfatizou que a análise minuciosa dessas imagens é “crucial” para as investigações que apuram a legalidade da conduta policial e o cumprimento de protocolos de segurança. Segundo o ministro, o envio em formato físico é necessário para assegurar a integridade técnica do material e permitir que o trabalho pericial seja realizado sem entraves de sistema ou conectividade.
A determinação ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Nesta ação, o STF já estabeleceu diretrizes rígidas para reduzir a letalidade policial em comunidades fluminenses, incluindo o uso de câmeras corporais e a restrição de operações durante períodos específicos, salvo em casos de excepcionalidade devidamente justificada.
O governo do Rio de Janeiro tem um novo prazo para disponibilizar os HDs ou dispositivos físicos contendo as gravações. O resultado da perícia federal será fundamental para determinar se houve excessos por parte das forças de segurança ou se a operação seguiu as balizas fixadas pela Suprema Corte para intervenções em áreas de risco.
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